quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 16:28h Atualizado em 24 de Agosto de 2016 às 16:35h. ALMG

Prescrição de crimes contra mulheres é desafio a ser vencido

Problema foi destacado em reunião, nesta quarta (24), que discutiu avanços e desafios nos 10 anos da Lei Maria da Penha.

Em dez anos de vigência da Lei Federal 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, muitos casos de violência doméstica contra mulheres ainda prescrevem e ficam sem punição. Foi o que destacou a desembargadora superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, nesta quarta-feira (24/8/16), em audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da reunião foi avaliar os avanços e desafios dessa legislação nesses dez anos. A conclusão principal, segundo a desembargadora, é a necessidade de acelerar o julgamento dos processos. Para ela, não dá para entender uma demora de três a cinco anos para que esse procedimentos sejam concluídos. “A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a Lei Maria da Penha a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica. Como então ainda podem ocorrer tantas prescrições de crimes?”, questionou.

Em entrevista, Kárin Emmerich relatou que mais de 50% dos processos dessa natureza que verificou, na última semana, prescreveram. Segundo ela, alguns tipos de crime têm prescrição em três anos, como a ameaça. E, por questões estruturais que acarretam na demora dos julgamentos, isso acaba ocorrendo.

Apesar desses dados, a desembargadora enfatizou ainda que, nos dez anos da lei, o balanço é positivo. “O encorajamento das vítimas por meio da divulgação da lei tem sido um grande avanço ao longo dos anos. A violência é um problema social. Não é algo distante, acontece no meio de todo mundo”, disse. Ela destacou ainda que o grande desafio é mudar a mentalidade machista tão comum no País e que só com a mudança cultural haverá avanços mais significativos.

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