segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 10:30h

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas recebe Ordem do Mérito da Saúde

Secretaria de Estado de Saúde reconhece empenho do deputado Dinis Pinheiro na Campanha Assine + Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), foi agraciado com a Ordem do Mérito da Saúde, na categoria Ação Parlamentar Parceira do Sistema Único de Saúde (SUS), em reconhecimento ao seu empenho para a realização da Campanha Assine + Saúde. A solenidade de entrega da comenda, concedida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi realizada na sexta-feira (14/11/14), na sede da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG). Ao todo, foram agraciadas 22 personalidades e entidades que contribuíram para o aperfeiçoamento da saúde pública.

Na oportunidade, o presidente da ALMG ressaltou a importância da Campanha Assine + Saúde e do reconhecimento da SES. “Estou muito contente por receber, das mãos do secretário de Estado de Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado, a Medalha do Mérito da Saúde. A Campanha Assine + Saúde, que reuniu quase 2 milhões de assinaturas para a elaboração de um projeto de lei que obriga o Governo Federal a aplicar 10% de sua receita corrente bruta na saúde pública, nos rendeu essa honraria que recebo com orgulho. Para que o Brasil honre o seu compromisso com uma saúde pública de qualidade, é preciso que o Governo Federal invista muito mais nesse setor, deixando de virar as costas para os brasileiros como vem fazendo recentemente”, declarou.

Assine + Saúde - A Campanha Assine + Saúde, liderada pela ALMG com o apoio de várias entidades parceiras, teve o objetivo de coletar assinaturas para a apresentação de um projeto de lei federal de iniciativa popular para garantir que 10% da receita corrente bruta da União sejam destinados à saúde. Ao longo de um ano e meio, entre 2012 e 2013, os deputados percorreram várias regiões de Minas Gerais para estimular a adesão popular a essa iniciativa. Graças ao empenho da ALMG, em Minas Gerais foram coletadas 615.986 assinaturas para a apresentação desse projeto de lei, que obteve mais de 2 milhões de assinaturas em todo o País.

O projeto de lei de iniciativa popular foi acatado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Atualmente o Projeto de Lei Participativa (PLP) 321/13, apelidado de "Saúde Mais Dez", aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Atualmente a Emenda à Constituição Federal nº 29 determina que o Estados devem destinar à saúde 12% de sua receita corrente bruta. Para os municípios, esse percentual é de 15%. Já a União não é obrigada a aplicar na saúde um percentual mínimo de suas receitas, mas sim o mesmo montante investido no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Ordem do Mérito da Saúde - Instituída no ano 2000 pelo então governador Itamar Franco, a Ordem do Mérito da Saúde homenageia entidades, profissionais de saúde, pessoas jurídicas e artistas, entre outros profissionais que, com seus trabalhos, contribuíram para a saúde pública em Minas Gerais.

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