segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 10:57h

Presidente da FAEMG se reúne com governador para discutir mudanças no Sisema

O presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões, se reuniu com o governador Fernando Pimentel para discutir o apoio do setor às mudanças na legislação ambiental do estado

Segundo ele, o Projeto de Lei 2.946/2015 foi muito bem recebido pelo agronegócio, uma vez que é simplificador de processos: “A legislação existente é absurda e obsoleta. É a mais rigorosa do país, emperra nosso estado e afugenta negócios. Minas é hoje considerado um dos piores estados para se investir devido ao excesso de burocracia, especialmente nos processos ambientais”.

O presidente da FAEMG apresentou ao governador o pleito do setor para ser incluído nos processos decisórios da reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema: “Queremos participar dessas discussões. Podemos até ser voto vencido, mas queremos ser ouvidos”.

| Defesa Sanitária

Outro ponto levado por Roberto Simões ao governador Fernando Pimentel foi a necessidade de criação de um fundo privado de defesa sanitária para Minas Gerais. A existência do fundo já é, inclusive, exigência em diversos processos em âmbito nacional como, por exemplo, para se obter recursos no programa do Ministério da Agricultura Leite Saudável.

Além disso, o fundo é também pré-requisito básico no encaminhamento para que o Brasil possa ser declarado livre de febre aftosa sem vacinação: “O mesmo valerá para outras doenças, como brucelose, tuberculose bovina e peste suína clássica. Todas essas ações precisam estar ligadas a um fundo de segurança, para indenizar o produtor em caso de ocorrência de focos”.

| Resultados

Segundo Roberto Simões, o encontro com o governador foi bastante produtivo: “Temos esperança que as questões que apresentamos seguirão um caminho positivo, colocando Minas Gerais em novo status sanitário e ambiental, que beneficiará toda a sociedade, com ganhos para o consumidor interno e para as exportações”.

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