sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 09:58h Gazeta do Oeste

Pressão para agilizar proposta de criação do TRF em MG

Com a primeira vitória no Senado para a criação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, os mineiros vão intensificar a mobilização para garantir um órgão exclusivo para o estado.

Com a primeira vitória no Senado para a criação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, os mineiros vão intensificar a mobilização para garantir um órgão exclusivo para o estado. Se mantida a decisão de primeiro turno em votação prevista para 12 de setembro, a pressão será para convencer os deputados estaduais e o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberá enviar outro projeto de lei ao Congresso para tirar a decisão do papel. O espaço físico para a criação em Minas já está garantido pelo governo de Minas, que cedeu o prédio do antigo Tribunal de Alçada, e já há recursos no orçamento.

 

 

De acordo com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a bancada mineira está articulada para concluir a aprovação da proposta de emenda à Constituição que desmembra Minas do TRF1, sediado em Brasília e que hoje inclui outros 13 estados. O texto foi aprovado na quarta-feira em primeiro turno. A estratégia vai ser convencer os parlamentares da Câmara de que o TRF de Minas pode abrir portas para a criação de outros tribunais pedidos, como do Paraná, Amazonas e Bahia. “Temos que fazer uma carga muito grande na Câmara na expectativa de que a criação do TRF Minas abra oportunidade para o atendimento da demanda de outros estados. Estamos buscando essas outras bancadas com o compromisso de que as apoiaremos depois”, afirmou o tucano. 

 

Segundo Aécio, existe por parte do STJ a compreensão da necessidade de desmembramento e, além de Minas Gerais, os demais estados do TRF1 serão beneficiados, pois os processos mineiros respondem por quase 50% dos trabalhos do tribunal. “Retirando o peso de Minas, vão agilizar os outros. Temos chance, mas tem que haver mobilização”, afirmou. Além do trabalho com os parlamentares, Aécio disse estar em contato com o ministro mineiro João Noronha, do STJ, para agilizar a efetivação do projeto. O senador lembrou que a despesa do STJ será apenas de pessoal e custeio, já que o prédio para instalação está garantido.

 

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, teme nova reviravolta na Câmara, uma vez que o antigo projeto que criava quatro tribunais acabou barrado pelos deputados, mas comemorou a aprovação no Senado. “A outra PEC tinha uma despesa maior. Sendo só para Minas, pode ser que essa seja votada. Para o jurisdicionado e advogado mineiro vai dar muito mais celeridade, porque antes nossos processos de segunda instância eram julgados em Brasília com os de outros 13 estados. Também vai baratear os custos para empresas e o cidadão porque atualmente o advogado tem de se deslocar para Brasília ou é preciso contratar alguém lá”, afirmou.

 

A procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal de Minas Gerais, Daniela Batista Ribeiro, defende a criação do TRF mineiro como uma medida necessária “para gerar um saldo positivo na relação de processos distribuídos e julgados, em razão do congestionamento e da morosidade da conclusão dos julgamentos em 2ª instância, provocados pelo crescente número de recursos distribuídos ao TRF da 1ª Região”, disse. Para ela, a medida também colabora com o processo de interiorização e do aumento de estrutura da Justiça Federal, podendo também facilitar o acesso à Justiça. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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