segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 10:11h

Procuradoria ajuíza ação para desapropriar fazenda em MG

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra/MG ajuizou, nesta quinta-feira (12), ação de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária referente à fazenda Limeira. O imóvel de 405 hectares fica no município de Pará de Min

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra/MG ajuizou, nesta quinta-feira (12), ação de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária referente à fazenda Limeira. O imóvel de 405 hectares fica no município de Pará de Minas (MG). Trata-se de mais um imóvel rural emblemático para os Movimentos Sociais, especialmente o MST, que reivindicou a área em 2002.

 

O decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de maio de 2004 declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária. Contudo, foi questionado por Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). No final de 2011, o STF negou o pedido e autorizou a retomada da desapropriação.

 

A fazenda Limeira foi avaliada por peritos do Incra em cerca R$3,5 milhões. Como a capacidade de assentamento é de 20 famílias, o valor superou os R$140 mil por família estabelecido como teto pela Portaria nº 7/2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Desta forma, foi necessária autorização especial do ministro para o prosseguimento da desapropriação.

 

Com isso, o Incra vai elaborar estudo para a criação de assentamento diferenciado para reduzir o custo por família, aumentando a capacidade do assentamento prevista, anteriormente, em laudos da autarquia.

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