quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 13:42h Agência Minas

Projeto de lei fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para 2016

Haverá mudanças internas para atender as necessidades das próprias corporações, sem prejuízo para o atendimento à população

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei 3.173/2016 que fixa o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o ano de 2016. De acordo com o texto aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (24/2), o efetivo da Polícia Militar será de 51.669 e do Corpo de Bombeiros 7.999, distribuídos nos cargos de oficiais e praças.

O número de militares do sexo feminino nos quadros de oficiais, oficiais complementares e praças será de até 10% do efetivo previsto, não havendo limite para os demais quadros. A distribuição dos efetivos nas unidades das corporações, no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no Gabinete Militar do Governador e em outros órgãos do Estado vai ser estabelecida no Quadro de Organização e Distribuição, aprovado por meio de resolução.

Na Polícia Militar, além de fixar o efetivo, o projeto de lei promove ajustes de cargos para contemplar as promoções de cerca de dois mil soldados a cabos por tempo de serviço. Segundo o Estatuto dos Militares, soldados com oito de carreira são merecedores da promoção. Em ambos dos efetivos, também haverá mudanças internas para atender as necessidades das próprias corporações, sem prejuízo para o atendimento à população.

Com a aprovação pela ALMG, a redação final do projeto de lei será enviada para a sanção do governador Fernando Pimentel.

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