quinta-feira, 3 de Abril de 2014 07:23h

Projeto do Governo de Minas já garantiu a emissão de quase 6 mil Certidões de Nascimento

Iniciativa da Sedese, Unidades Interligadas buscam assegurar à população pleno exercício da cidadania e fácil acesso à documentação básica.

Minas Gerais já conta com 11 Unidades Interligadas para a Emissão do Registro Civil de Nascimento (UI´s), o que já garantiu, do dia 22 de junho do ano passado até esta terça-feira (02/04), a emissão de 5.682 Certidões de Nascimento a recém nascidos em maternidades de Belo Horizonte e do interior do Estado. Esse projeto da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica.

Com um sistema interligado ao cartório via internet, as mães conseguem ter acesso ao registro civil dos filhos antes mesmo de deixarem o hospital ou maternidade. Todo o processo é feito online e a impressão da certidão ocorre nos próprios hospitais. No último dia 27 foi inaugurada a unidade no Hospital do Ipsemg (Governador Israel Pinheiro), em Belo Horizonte. Nesse local, até dia 02/04, já foram emitidas 12 certidões de nascimento.

A meta da Sedese é estender esse serviço, até junho deste ano, a mais 24 hospitais e maternidades de Belo Horizonte, Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Semiárido mineiro.  Essa documentação básica garante também às famílias a inclusão em programas e benefícios sociais.

Erradicação do sub-registro

O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” é realizado pela Sedese em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).

Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto. A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos, permitindo assim o pleno exercício da cidadania.

Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até dez anos de idade, não possuíam o registro civil. Para minimizar essa situação no Estado, além da criação das unidades interligadas, a Sedese já realizou 45 mutirões em diversas comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e ciganas, principalmente em municípios com alto índice de sub-registro civil de nascimento, o que garantiu a emissão de diversos documentos básicos a esses segmentos.

Unidades Interligadas

As primeiras unidades interligadas a entrarem em funcionamento foram a do Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, e a da Famuc – Maternidade de Contagem. Além do Ipsemg, já estão também em operação as do Hospital Odilon Behrens (BH), Fundação de Assistência Social de Janaúba, Associação Hospitalar Santa Rosália (Teófilo Otoni), Santa Casa de Misericórdia de Lavras, Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (Campo Belo), além das instaladas no Hospital Municipal de Ibirité, na Santa Casa de Misericórdia de BH e na Fundação Hospitalar Dr. Moisés de Magalhães Freire (Pirapora).

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