quarta-feira, 4 de Maio de 2011 12:11h Assessoria Comunicaç?o ALMG

Projeto que adia vencimento do IPVA passa por mais uma comissão

O Projeto de Lei (PL) 535/2011, que adia o vencimento anual do IPVA, de janeiro para fevereiro, recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (3/5/2011). A proposição, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), altera a Lei 14.937, de 2003, e prevê ainda que, em caso de parcelamento do imposto, ele seja pago em fevereiro, março e abril, e não mais em janeiro, fevereiro e março.

 

O relator do PL 535/2011 e presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB), opinou pela aprovação da proposta na forma original. Ele assinalou que os gastos familiares no mês de janeiro são elevados, e que a mudança no vencimento do IPVA permitirá que "os contribuintes cumpram seus compromissos com menos dificuldades". O projeto será agora analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes da votação em 1º turno no Plenário. A comissão aprovou ainda proposições que dispensam a análise do Plenário.

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