segunda-feira, 27 de Maio de 2013 11:53h Divulgação

Projeto que redistribui ICMS será debatido nesta terça (28)

Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute abrangência do Projeto de Lei 3.754/13.

O Projeto de Lei (PL) 3.754/13, do deputado Braulio Braz (PTB), pretende aumentar a importância do critério “esporte” no repasse de verbas estaduais aos municípios. O objetivo do autor é provocar o incentivo às políticas públicas desportivas, sobretudo no interior do Estado, em virtude da proximidade da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A matéria tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda parecer da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Para conhecer melhor os efeitos da futura norma, os deputados da comissão realizam, nesta terça-feira (28/5/13), uma audiência pública com representantes do Poder Executivo. O encontro será no Plenarinho II, a partir das 14h30.

O autor do requerimento para a reunião é o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Ele foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e opinou pela sua legalidade. Com a audiência pública, ele pretende levar ao conhecimento das prefeituras e da população a abrangência do PL 3.754/13. “Cada vez mais o critério 'esportes' tem se tornado mais relevante para a distribuição do ICMS, sendo um importante indutor de programas e projetos governamentais”, afirma o deputado.

O projeto altera o anexo I da Lei 18.030, de 2009, que trata da distribuição da parcela da receita do ICMS para os municípios. Assim, o critério “esportes” para a definição do repasse sobe de 0,1% para 1%. Em compensação, é sugerida a redução dos percentuais de outros critérios: a “área geográfica” cai de 1% para 0,8%; “população” passa de 2,7% para 2,5%; e “cota mínima” é reduzida de 5,5% para 5%.

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Esportes e Juventude, Eros Biondini; o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini; o presidente do Conselho Regional de Educação Física, Cláudio Augusto Boschi; a secretária executiva do Conselho Estadual de Desportos, Janaína Marília de Souza; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Andrada; e o gestor municipal de ICMS Esportivo de Brazópolis, Junior Donizete Dias.

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