quarta-feira, 7 de Janeiro de 2015 10:32h

Projeto sobre remuneração de cargos é recebido em Plenário

Proposição estabelece gradação de padrão remuneratório para secretário-adjunto, subsecretário e chefe de gabinete

Mensagem do governador Fernando Pimentel, que encaminha o Projeto de Lei (PL) 5.708/15, foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (6/1/15). A matéria estabelece o padrão remuneratório dos cargos de secretário-adjunto de Estado, subsecretário e chefe de gabinete da Administração Superior do Poder Executivo.

De acordo com o artigo1º da proposição, os valores da remuneração mensal dos cargos passam a vigorar de forma que o secretário-adjunto e o subsecretário recebam 80% do vencimento do secretário de Estado. Já o chefe de gabinete, receberá 70% da referida remuneração.

A proposição será distribuída para as Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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