sábado, 25 de Junho de 2011 10:06h Associação Mineira de Municipios

Recursos para municípios com menos de 50 mil habitantes

RECURSOS PARA MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES A FUNDO PERDIDO.
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PAC 2 - SANEAMENTO – GRUPO 3

Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão investimentos na área de saneamento. A inovação é a dispensa da contrapartida do OGU. Na primeira etapa serão R$ 3,2 bilhões, para as seguintes finalidades:

•    ABASTECIMENTO DE ÁGUA = R$ 1,2 bilhão para captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares para ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico.

•    ESGOTO SANITÁRIO = R$ 1,7 bilhão para aumento da coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d'água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.

•     ELABORAÇÃO DE PROJETOS = R$ 300 milhões para projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo – Os projetos serão elaborados pela própria FUNASA.

AS INSCRIÇÕES:

A prefeitura que desejar receber os recursos deverá encaminhar, por meio de formulário eletrônico que serão disponibilizados na internet, cartas-consultas ao Ministério das Cidades (FINANCIAMENTO)  – www.cidades.gov.br e à Funasa  (OGU) – www.funasa.gov.br , entre 15 de junho a 15 de julho de 2011.
•    Os manuais e Modelos de Carta-Consulta serão disponibilizados na INTERNET.
•    O Preenchimento das Cartas-Consultas poderá ser feito pelos Municípios, Estados e prestadores de serviço de água e esgoto – este último somente para MCidades;
•    A apresentação do Projeto só será necessária 10 dias após a divulgação do resultado da pré-seleção;
•    Não serão aceitas, para esta seleção, propostas apresentadas no SICONV;
•    A senha para envio das Cartas-Consultas deverá ser retirada na Superintendência Regional da Caixa ou na FUNASA – As senhas somente serão entregues ao Prefeito que deverá assinar uma declaração de recebimento no ato da retirada da senha.

CONDIÇÕES GERAIS:

•    Valor mínimo por proposta: R$ 1 milhão;
•    Cada proponente poderá apresentar, para cada modalidade (uma para água e outra para esgoto), no máximo 2 (duas)  Cartas-Consulta por município Beneficiado.

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