quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 14:28h SEGOV

Registro digital potencializa a abertura de negócios no interior de Minas Gerais

Sistema implantado pela Jucemg viabiliza envios de documentos exclusivamente pela internet, obedecendo cronograma para diferentes tipos de empresas

digitalização dos processos de abertura, alteração e extinção de empresas e escrituração contábil trouxe uma grande vantagem para os empreendedores do interior de Minas Gerais. Antes, era preciso percorrer grandes distâncias até o escritório regional mais próximo da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em outro município, para realizar o procedimento. Agora, tudo é feito pela internet.

Isso graças à implantação da Jucemg Digital, que  coloca Minas Gerais à frente das demais unidades de federação quanto à formalização de novos empreendimentos. Mais que agilidade, o método do registro digital prevê segurança e redução de custos para o empresário, 24 horas por dia e sete dias por semana.

De acordo com o presidente da Jucemg, José Donaldo Bittencourt Júnior, a iniciativa pioneira tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor, além de tornar o estado de Minas Gerais um local atrativo para abertura de empresas. “Além disso, a economia de papel é significativa. Será eliminada a produção de milhares de páginas que tramitam por dia na Junta Comercial”, contabiliza.

Outra vantagem apontada pelo presidente é a possibilidade de alcançar o empreendedor, de forma regionalizada, nos 17 Territórios de Desenvolvimento. “Sabemos que algumas pessoas precisam deslocar até 100 quilômetros até um escritório regional para iniciar o processo de abertura de uma empresa. Agora, de forma segura, os documentos são analisados e certificados virtualmente”, comemora.

A Junta possui 120 unidades em Minas Gerais, sete com sede própria: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Uberaba e Varginha. O restante em parceria com as prefeituras.

De acordo com Bittencourt, os documentos enviados eletronicamente estão protegidos por mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. Vale destacar que os documentos eletrônicos têm a mesma validade jurídica dos documentos físicos. O projeto Jucemg Digital também faz parte da ação estruturadora Descomplicar do Governo de Minas.

Mapa dos empreendimentos

No ano passado, 41.839 novos empreendimentos foram formalizados, segundo dados da Jucemg. A capital mineira figurou como líder, com a abertura de 9.826.

Na sequência, aparecem Uberlândia, no Território Triângulo Norte, com 2.590 novas empresas;  Juiz de Fora, no Território Mata, com 1.487;  Montes Claros, no Território Norte, com 1.064 novos negócios; e Uberaba, no Território Triângulo Sul, com 1.062 constituições.

Cidades polos, como Betim (Território Metropolitano) e Divinópolis (Território Oeste), registraram, respectivamente, 651 e 617 formalizações.

 

 Implantação

Em vigor desde novembro de 2015, a obrigatoriedade do envio de documentos pela internet está sendo feita, inicialmente, para Sociedades Anônimas (S.As) e cooperativas.  “Elaboramos um cronograma para, aos poucos, inserir outras modalidades de empreendimentos”, explica Bittencourt.

Entre setembro e dezembro deste ano, outras modalidades de empresas serão incluídas. Enquanto isso, a Junta promove diversas atividades, em todo o estado, de capacitação para os cidadãos e usuários do registro digital.

 Ações do Estado

O Governo de Minas Gerais instituiu, por meio do Decreto 353, o comitê gestor da Rede para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).  A intenção é promover a integração de todos os órgãos que podem atuar no processo de abertura de um novo negócio em plataforma única, integrada e informatizada.

Tudo isso por meio de uma entrada única de dados cadastrais e documentais, incluindo processos de registros, legalização e até licenciamento. “Este acordo prevê para o início de 2017 a expansão da Sala do Empresário, com a oferta de serviços, orientações, informações e assessoria para que o negócio prospere e para aumentar a longevidade das empresas”, antecipa.

O comitê é composto pelas  secretarias de Estado de Planejamento e Gestão; da Fazenda; de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Corpo de Bombeiros Militar.

Participam também a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG).

 Informe-se

Mais informações sobre a emissão de certificado digital pode ser obtidas pelo site da Jucemg – www.jucemg.mg.gov.br, clcando na opção Serviço/Certificado Digital, ou o site da Prodemge www.prodemge.gov.br/certificacaodigital/. As informações também são acessíveis pelo telefone (31) 3339-1251.

Outra forma de contato com a Jucemg é por meio do atendimento telefônico, onde o  atendente apresenta  o passo a passo dos serviços disponíveis e o acesso ao Portal de Serviços.  Esse canal não orienta sobre dúvidas de registro empresarial e pendências de processos.  Telefone: (31) 3219-7900. Horário: 10 às 16 horas,  de segunda a sexta-feira.

Pelo menu Fale Conosco, o cidadão pode enviar mensagens em qualquer horário e dia. Pelo Fale conosco, pode-se enviar qualquer tipo de dúvida ou questão referente aos serviços e procedimentos da Jucemg. Link Fale Conosco: http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/fale-conosco+fale-unico

Além disso, o cidadão pode procurar a unidade regional mais próxima. Para o atendimento presencial na sede, em Belo Horizonte, o cidadão deve obrigatoriamente agendar no site da Jucemg, na aba Portal de Serviços, com CPF e senha, em sequência clicar em agendamento online.

Encontre a Jucemg da sua região – https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/institucional+unidades-de-atendimento+sede-belo-horizonte

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