sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 11:45h

Registros civis podem ser solicitadas pelo site da CRC-MG

Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG) pode ser acessada no endereço www.registrocivilminas.org.br e permite que qualquer pessoa localize certidões de nascimento

Central de Registro Civil de Minas Gerais (CRC-MG) pode ser acessada no endereço www.registrocivilminas.org.br e permite que qualquer pessoa localize certidões de nascimento, casamento e óbito em todas as serventias de registro do Estado de Minas Gerais e solicite a expedição de uma nova certidão.

Após se identificar, o solicitante poderá optar por receber o documento em casa ou escolher um cartório de sua conveniência para retirá-lo. Quem opta por retirar o documento no cartório paga somente os emolumentos e a taxa de fiscalização judiciária. Já quem escolhe recebê-lo em casa paga também as despesas postais.

Desde 2013, todos os registradores civis de Minas Gerais alimentam diariamente o sistema e, atualmente, o banco de dados contém todos os registros realizados no Estado, a partir de 1990. Até 2016, estarão disponíveis os registros realizados desde 1º de janeiro de 1950, conforme o cronograma abaixo:

- até 31 de março de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1985;
- até 30 de junho de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1980;
- até 30 de setembro de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1975;
- até 31 de dezembro de 2015, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1970;
- até 31 de março de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1965;
- até 30 de junho de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1960;
- até 30 de setembro de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1955;
- até 31 de dezembro de 2016, estarão disponíveis atos lavrados desde 1º de janeiro de 1950.

A facilidade foi regulamentada nos artigos 602 a 618 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/CGJ/2013).

O serviço está em funcionamento desde 2 de fevereiro de 2015 e, em breve, em atendimento ao Provimento 38/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CRC-MG estará interligada à CRC Nacional. Isso permite que as consultas e solicitações sejam feitas em qualquer cartório do país, desde que já esteja em funcionamento uma CRC local.

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