segunda-feira, 1 de Abril de 2013 06:12h ASCOM Ministerio da Agricultura

Regulamentação da lei do queijo artesanal tem apoio da ALMG

Início dos trabalhos de grupo técnico é definido durante audiência pública da Comissão de Política Agropecuária.

Um grupo técnico para regulamentar a Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, começará a trabalhar no próximo dia 4 de abril, quando acontecerá a sua primeira reunião de trabalho, na sede do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

A definição aconteceu em audiência pública promovida na tarde desta quarta-feira (27/3/13) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Todas os órgãos e entidades que participaram da reunião também vão compor o grupo de trabalho, incluindo técnicos da ALMG, dando sequência às discussões sobre o tema, que tomaram conta do Parlamento mineiro ao longo de todo o ano passado e resultaram na aprovação da nova lei.

Na reunião desta quarta-feira (27) foram convidados representantes dos produtores de queijo artesanal, de entidades que apoiam os pequenos agricultores e ainda os órgãos encarregados da fiscalização.

Nos planos da Comissão de Política Agropecuária está ainda a realização de uma nova audiência pública com pesquisadores da área de agropecuária e da produção de alimentos para discutir os aspectos sanitários abordados pela nova lei. A intenção é estimular a discussão em torno do assunto e assim acelerar a regulamentação da lei.

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