terça-feira, 29 de Setembro de 2015 13:41h

Rua de Direitos oferece atendimento a cerca de 500 pessoas em situação de rua em Belo Horizonte

Serviços variaram de consultas médicas a orientações jurídicas e previdenciárias. O dia também celebrou a união de todos para a urgência desta causa

A promoção da cidadania e o acesso a direitos básicos entre pessoas em situação de rua marcaram, nesta terça-feira  (29/9), a ação “Rua de Direitos”, em Belo Horizonte. Realizada no bairro Santa Tereza, das 9h às 17h, a iniciativa permitiu o atendimento a cerca de 500 pessoas nos vários estandes, que ofereceram serviços como atendimentos médicos, psicológicos, fisioterapêuticos e odontológicos, orientações jurídicas e previdenciárias, corte de cabelo e limpeza de pele, emissão de documento de identidade, entre outros.

A ação faz parte do segundo eixo do projeto Rua do Respeito, coordenado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Serviço Voluntario de Assistência Social (Servas) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com o apoio e co-realização, respectivamente, do Sesc e do Senac, integrados ao sistema Fecomércio-MG.

O promotor e coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, Paulo Cesar Vicente de Lima, ressaltou a importância dessa mobilização em prol das pessoas em situação de rua. “Esse público lida diariamente com uma completa ausência de serviços que são básicos e de direito de qualquer cidadão. A Rua de Direitos é essencial, principalmente em dois sentidos: o de garantir e resgatar esses direitos e de mostrar à sociedade que eles também são seres humanos e merecem respeito”, disse o promotor.

O dia também foi um símbolo da união entre sociedade civil, poderes público e judiciário, setor privado e universidades para chamar a atenção para a urgência dessa causa. De acordo com dados de estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para o censo de 2013 da Prefeitura de Belo Horizonte, das quase 2 mil pessoas nessa situação, 94% querem sair das ruas.

A presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel, comentou que todas as parcerias são importantes para dar oportunidades. “Quem está nas ruas, está em uma situação temporária. Por isso é importante dar chances a essas pessoas, estender uma mão para ajudá-las a se reerguerem, a resgatar a autoestima, o respeito por elas mesmas, e orientá-las para que elas consigam reconstruir seus projetos de vida”, disse a primeira-dama de Minas Gerais.

O fenômeno das pessoas em situação de rua envolve a falta de oportunidades até mesmo pelo preconceito da sociedade, na opinião do juiz da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sérgio Fernandes. Por isso, segundo o jurista, os prestadores de serviço envolvidos no projeto Rua do Respeito também estão passando por um treinamento para atender esse público da melhor forma possível. “Todos que fizeram os atendimentos na Rua de Direitos trataram as pessoas em situação de rua como qualquer outro cidadão, e é isso que a sociedade precisa entender. Eles são como nós, têm direitos como nós, e precisam ser enxergados como qualquer outra pessoa do nosso cotidiano”, afirmou Fernandes. Ainda de acordo com o juiz, a Escola Judicial também já iniciou o treinamento com os servidores públicos para que recebam e atendam as pessoas em situação de rua em fóruns e outros locais que dão acesso a informações sobre direitos e deveres.

Uma das dezenas de identidades emitidas no estande da Polícia Civil foi a do senhor Ivan Conceição, que havia perdido todos os seus documentos. “Aproveitei a oportunidade, não só de ter o documento, mas também de receber todos esses atendimentos. Tive dicas importantes dos médicos e dentistas que há muito tempo não tinha”, contou.

Para o integrante da Cooperativa de Pessoas em Situação ou Trajetória de Rua (CoopMulti), Davidson Julio dos Santos, o evento é considerado uma batalha vencida na luta contra o preconceito e na luta a favor da garantia de direitos. Ele, que tem 31 anos, dos quais 25 são de situação de rua, acredita que muitos participantes da Rua de Direitos sesentirão mais motivados a seguirem um caminho melhor. “Você vem aqui, tem atendimento médico, vai ao dentista, consulta um advogado, você é tratado como nunca foi ou como não é há muitos anos. Assim como eu precisei e me agarrei às oportunidades, é disso que essas pessoas precisam, precisam de quem acredite nelas”, disse Santos, que há quatro anos saiu das ruas e hoje cursa jardinagem e paisagismo para trabalhar na CoopMulti.

A coordenadora de Trabalho Social do Sesc, Andreia Duarte de Oliveira, explica que a instituição já tem experiências em trabalhos com esse público e explica um pouco da estrutura oferecida por ela. “Apoiando este evento, o Sesc resguarda sua presença no trabalho com pessoas em trajetória de rua. Aqui elas podem emitir documentação, contar com apoio jurídico da Defensoria Pública, participar da atividade de esporte com alongamento, além das atrações no palco”.

Sobre o Rua do Respeito

O projeto é resultado de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre MPMG, Servas e TJMG em maio de 2015, e propõe ações em três eixos: o esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a direitos básicos de qualquer cidadão e projetos sociais e profissionalizantes que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.

Para a ação “Rua de Direitos”, o Rua do Respeito tem o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universo, Faculdades Arnaldo Janssen, Centro Universitário Newton Paiva, Faculdade de Minas Gerais (Famig), Faculdade de Minas (Faminas), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Batista, Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead), Faculdade Milton Campos, Polos de Cidadania, Pelas Ruas, Restaurante Bolão, Prefeitura de Belo Horizonte, Polícia Civil, Secretarias de Estado de Defesa Social, Trabalho e Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

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