quinta-feira, 5 de Março de 2015 10:13h Atualizado em 5 de Março de 2015 às 10:17h. Jotha Lee

Santa Casa de Formiga é denunciada por burlar leis trabalhistas na contratação de médicos para a UPA 24h

Fraudes denunciadas ao Ministério Público do Trabalho estão sendo investigadas em inquérito civil

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar irregularidades trabalhistas praticadas na contratação de médicos que prestam serviços à UPA 24h em Divinópolis, investiga denúncia formulada pelo médico e plantonista da unidade, Alberto Gigante Quadros, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). O inquérito, instaurado contra a Santa Casa de Formiga, fundação responsável pela administração da UPA, investiga denúncia de pejotização na contratação de médicos. Segundo a denúncia, as contratações irregularidades ocorreram na administração do ex-provedor da Santa Casa, Geraldo Couto, afastado por determinação da Justiça em dezembro do ano passado.
A denominação “pejotização” tem sido utilizada pela jurisprudência para se referir à contratação de serviços pessoais, exercidos por pessoas físicas, de modo subordinado, não eventual e oneroso, realizada por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim, conforme explicou ontem um advogado especialista em direitos trabalhistas, ouvido pelo Gazeta do Oeste. Trocando em miúdos, médicos contratados para exercerem atividades na Unidade de Pronto-Atendimento se viam obrigados a constituir “empresa” (pessoa jurídica) para disfarçar eventuais relações de emprego que evidentemente seriam existentes, fomentando a ilegalidade e burlando direitos trabalhistas.
O mesmo advogado afirmou que a “pejotização” no ambiente de trabalho surge como opção aos empregadores que buscam a diminuição dos custos e encargos trabalhistas. “Assim, pretende aparentar contratações lícitas para prestação de serviços subordinados, o que fere cabalmente o princípio da primazia da realidade, prejudicando a aplicabilidade dos direitos sociais garantidos aos empregados constitucionalmente”, acrescentou.

 

DENÚNCIA
O médico Alberto Gigante, responsável pela denúncia, estava de plantão ontem na UPA 24h. Em rápidas palavras, ele confirmou o teor das denúncias que estão sob investigação. A reportagem teve acesso ao conteúdo do documento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, no qual o médico sindicalista afirma que “é critério para a contratação de médicos que laboram na UPA criar uma pessoa jurídica como forma de burlar as leis trabalhistas”.
O documento que gerou o inquérito civil alerta ao MPT que esse quadro permite a “acumulação de capital pelos empregadores sem reciprocidade e de enorme injustiça aos trabalhadores, sendo agravado pelo fato de que o serviço prestado é o direito à saúde”. De acordo com o documento, vários médicos constituíram uma única pessoa jurídica para a prestação de serviços à UPA 24h, com o objetivo de “conter despesas”. 
A denúncia encaminhada ao MPT lista uma série de irregularidades, que vão desde prejuízos aos plantões até punição ao profissional que não cumprir um determinado número de atendimentos. Entretanto, o alvo principal do inquérito civil é a pejotização, que além de prejuízos aos profissionais, também pode configurar em crime contra o sistema previdenciário, já que com os médicos sob regime de pessoa jurídica, a contratante (Santa Casa) deixa de recolher obrigações trabalhistas junto ao INSS.
O inquérito civil foi instaurado no mês passado, entretanto, as denúncias foram protocoladas no início de dezembro de 2014, quando Geraldo Couto ainda era provedor da Santa Casa de Formiga, tendo sido o responsável pela implantação do sistema da pejotização. O documento faz esta referência, como também alerta para irregularidades graves no primeiro contrato firmado para administração da unidade, antes da licitação ocorrida em outubro do ano passado. A UPA iniciou suas atividades em março de 2014 e durante sete meses foi administrada através de um contrato de prestação de serviços, que pode conter irregularidades, conforme denúncia encaminhada ao MPT.

 

CRISE
Nos três últimos dias a reportagem da Gazeta do Oeste tem feito contatos telefônicos consecutivos com a Santa Casa, na tentativa de ouvir o provedor Sidney Ferreira sobre essa situação. Entretanto, as informações são de que “ele não se encontra”. Além disso, Ferreira não retornou a nenhum pedido de entrevista para responder às acusações formuladas contra a instituição.
Se a situação na UPA em Divinópolis começa a se agravar pela falta de profissionais, superlotação que obriga o atendimento de dezenas de pacientes nos corredores, como foi registrado ontem a tarde, além do inquérito civil agora instaurado, na Santa Casa a crise gerada por uma dívida de R$ 16 milhões, que exigiu a intervenção administrativa, continua intensa e em crescimento.
Na segunda-feira passada, a instituição comunicou  o fechamento das Unidades de Tratamento Intensivo adulto e neonatal, além de encerrar as atividades da maternidade. Em entrevista concedida ao Portal Últimas Notícias, o provedor Sidney Ferreira confirmou que a decisão foi necessária por falta de dinheiro para pagar aos profissionais. “Os médicos que atendiam na UTI já estavam sem receber há três meses e na maternidade tem atrasos que chegam há quase um ano. Não tem como estabelecer um vínculo de trabalho com nenhum profissional sem pagá-lo e ninguém quer trabalhar sem receber”, comentou o provedor.
O fechamento dos setores não ocorreu imediatamente à decisão e deverá ser implementado em 30 dias. “Em 15 dias, se esses débitos não forem quitados com os profissionais, começa o esvaziamento dos setores e as vagas abertas não serão mais preenchidas”, informou o provedor.
A dívida que obrigou a Santa Casa a encerrar atividades de três setores da maior importância em uma unidade de saúde é de pouco mais de R$ 5 milhões, sendo que a metade se refere a honorários médicos.

 

Crédito: Jotha Lee

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