segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 09:43h Maressa Ribeiro, da Agência Saúde.

Santa Casa tem pedido de renegociação de dívida aprovado

Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que fez adesão ao PROSUS, irá trocar dívida por maior atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde aprovou o primeiro pedido de adesão ao Programa de Fortalecimento das Santas Casas e hospitais filantrópicos (PROSUS). A unidade beneficiada é a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, que fez adesão ao programa e apresentou seu plano de estabilidade financeira e de atendimento ao Ministério da Saúde. Com isso, o hospital referência em procedimentos de média e alta complexidade, na capital mineira, poderá parcelar débitos com a União, e em contrapartida, deverá ampliar em 5% o atendimento à população. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05).

 

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi um dos 259 hospitais filantrópicos que fizeram a adesão ao PROSUS até 09 de julho. O programa de renegociação das dívidas integra uma série de medidas criadas, no final do ano passado, pelo governo federal para desafogar a crise financeira das Santas Casas do país. Na prática, significa que a cada real pago em dívidas de tributos, outro é abatido. A negociação também permite à entidade retirar a Certidão Negativa de Débito (CND), permitindo a contratação de empréstimos, financiamentos para ampliação de serviços e modernização de infraestrutura.

 

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a adesão das Santas Casas ao programa é um passo importante para resolver um problema histórico dessas instituições, que é o acúmulo de dívidas. A medida também permite aumentar o  atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A proposta do PROSUS é trocar dívidas por ampliação do atendimento na rede pública de saúde, beneficiando a todos. A Santa Casa de Belo Horizonte poderá recuperar o vigor financeiro e ampliar os serviços de média e alta complexidade, tão importantes para a população”, destacou o ministro.

 

Atualmente, a Santa Casa de Belo Horizonte é responsável pela assistência em 36 serviços como transplante, cirurgia e hemodiálise, em mais de mil leitos do SUS, sendo 185 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Ministério da Saúde repassa R$ 128,3 milhões ao ano em produção e outros R$ 60,6 milhões anuais em incentivos federais à Santa Casa de Belo Horizonte. Com a aprovação do PROSUS, a entidade filantrópica deverá ampliar a oferta em assistência em 5%, passando a realizar 30 mil novos atendimentos e internações.

 

PROSUS - Em outubro do último ano, o governo federal anunciou uma série de medidas para desafogar a crise financeira das Santas Casas do país. Entre elas, está a criação do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (PROSUS), com a sanção da lei 12.873, que possibilita às entidades filantrópicas brasileiras solicitarem moratória e remissão tributária da dívida consolidada com a União. A estimativa é que os débitos tributários destes hospitais, hoje somem mais de R$ 15 bilhões. A adesão ao programa possibilita a quitação em até 180 meses, com o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dessas entidades.

 

As entidades privadas sem fins lucrativos representam hoje 41% das internações no SUS, somando 4,7 milhões de internações e 177,7 milhões de procedimentos somente em 2013.

 

No último ano, o repasse do Ministério da Saúde para as entidades filantrópicas totalizou R$ 13,3 bilhões, em produção e incentivos financeiros como Incentivo à Adesão de Contratualização (IAC),  atendimento 100% SUS e Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e a Pesquisa Universitária em Saúde (FIDEPS). O investimento representa 12% de crescimento comparado a 2012, quanto o montante chegou a R$11,8 bilhões.

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