quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 10:33h Agência Minas

Secretaria de Estado de Saúde adianta repasse de custeio a novas UPAs

Incentivo de 25% do valor mensal de custeio das unidades será repassado após parecer favorável pela área técnica do Ministério da Saúde

Desde agosto de 2015, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24H) em Minas Gerais passaram a contar com mais um incentivo do Estado. Já em dezembro, com intuito de colaborar com os municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou resolução que altera a forma de repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das unidades.

A partir de agora, os municípios receberão os recursos estaduais após parecer favorável da área técnica do Ministério da Saúde, sem a necessidade de aguardar publicação de portaria com a habilitação da UPA 24H para início do repasse estadual.

Essa é a primeira vez que a SES-MG adota essa medida, como forma de incentivar o início do funcionamento das novas UPAs. “Ainda neste primeiro semestre, três novas unidades - Lavras, Ibirité e Formiga - serão contempladas com este adiantamento. Nosso objetivo é fortalecer as redes de urgência e emergência, buscando sempre um melhor atendimento à população”, conta a coordenadora de Urgência e Emergência da SES-MG, Luciana Felisberto.

A Resolução SES/MG nº 5.064, de 9 de dezembro de 2015, altera o artigo 9º da Resolução SES/MG nº 4.884, de 19 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º. Os municípios somente farão jus ao recebimento do incentivo de custeio após o Parecer Favorável pela área técnica do Ministério da Saúde, mediante aprovação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS  e com funcionamento comprovado pelo gestor municipal, mediante o envio de atesto mensal à Coordenação Estadual de Urgência e Emergência”.

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