quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 11:07h

Secretaria de Fazenda divulga Relatório Fiscal de 2015

Estado cumpriu os limites de investimentos em saúde e educação, apesar do déficit de R$ 8,9 bilhões nas contas

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou nesta quinta-feira (28/1) o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, que representa as principais informações fiscais da administração estadual no ano. O documento confirma o cenário de dificuldades financeiras do Estado, fechando o exercício com déficit de R$ 8,9 bilhões - as receitas somaram R$ 76,15 bilhões e as despesas, R$ 85,12 bilhões.
Apesar disso, o governo mineiro cumpriu o investimento orçamentário legal em saúde, que atingiu 12,3% (R$ 4,8 bilhões) e em educação, que foi de 25,33% (R$ 9,9 bilhões). O secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, ressaltou que, no caso da educação, foi a primeira vez em cinco anos que o Estado cumpriu o limite sem precisar incluir os gastos com inativos, o que é um avanço importante para a melhoria de qualidade do setor.

 



Receitas
José Afonso Bicalho ressaltou que em 2015, diante do contexto de economia desaquecida e alta da inflação, além da valorização do dólar, a receita total de Minas Gerais cresceu apenas 3,8% em relação a 2014, quando a arrecadação foi de R$ 73,34 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 previa uma receita total de R$ 81,4 bilhões.
O comportamento tímido da receita foi muito influenciado pela queda de 0,9% da principal fonte de arrecadação do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em 2015 contribuiu com R$ 37,15 bilhões para os cofres estaduais - em 2014, foram R$ 37,5 bilhões. A LOA de 2015 previa R$ 40,5 bilhões de ICMS.
Enquanto as receitas diminuíram, as despesas totais aumentaram em 12,7%, na comparação com 2014. “Os principais fatores que influenciaram o aumento foram a folha de pagamento dos servidores, que cresceu 18,8% em função de reajustes concedidos em 2014 e que refletiram em 2015, e o crescimento da dívida atrelada ao câmbio, que sofreu com a valorização do dólar”, afirmou. A dívida do Estado indexada ao câmbio subiu de R$ 15 bilhões em 2014 para R$ 22,9 bilhões, em 2015, uma variação de 44%.

 



Depósitos judiciais
Em 2015, o Estado contabilizou como receita cerca de R$ 5 bilhões em recursos dos depósitos judiciais. Esses recursos, conforme frisou José Afonso Bicalho, foram fundamentais para amenizar a situação do governo mineiro, contribuindo para manter a relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) x Receita Corrente Líquida (RCL) em 198%, abaixo do limite legal de 200%.
Os recursos dos depósitos judiciais também contribuíram para que o Estado voltasse a ficar abaixo do limite máximo das despesas com pessoal do Executivo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da receita corrente líquida. No fechamento do exercício 2015, esse índice ficou em 47,91%.
O uso dos depósitos judiciais foi autorizado pela Lei Estadual 21.720/2015 e pela Lei Complementar 151/2015. Os recursos foram empregados no custeio de previdência e no pagamento de dívida com a União e precatórios, aliviando o caixa do Estado para outras despesas e investimentos.

 



Esforço
A expectativa do secretário de Fazenda é de que em 2017 a situação fiscal do Estado chegue ao equilíbrio, deixando de apresentar déficit. Para isso, ele destacou que o governo já vem adotando medidas como não contratação de crédito, redução de despesas e enxugamento da máquina pública, que resultaram, em 2015, em economia de aproximadamente R$ 600 milhões.
“Estamos fazendo também um esforço muito grande para recuperar receita. Aumentamos a tributação de alguns setores que entendíamos ser possível, conseguimos negociar para receber quase R$ 2 bilhões em dívida ativa, por meio do Programa Regularize, e implementamos uma forte fiscalização para conter a sonegação”, destacou.
O Relatório de Gestão Fiscal 2015 completo, com detalhamento das informações contábeis, patrimoniais e gastos financeiros do Governo de Minas, será publicado na edição desta sexta-feira (29/1) do Diário Oficial do Estado e será disponibilizado também no site da Secretaria de Estado de Fazenda.

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