terça-feira, 27 de Outubro de 2015 09:21h Atualizado em 27 de Outubro de 2015 às 09:27h. Jotha Lee

Secretário ameaça rompimento de contrato de concessão da MG-60

Governo do Estado nomeia grupo de trabalho para revisão na PPP da rodovia

O governador Fernando Pimentel vai cumprir a promessa feita no início do mandato e seu governo fará uma revisão no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) assinado em 2007 pelo então governador Aécio Neves, que entregou a concessão da MG-050 à Nascentes das Gerais. Um grupo de trabalho multissetorial que trabalha no âmbito do Poder Executivo deve apresentar em trinta dias uma completa reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs) em vigor ou em preparação no Estado. A informação é do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, que na semana passada participou de audiência promovida pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O objetivo da reunião foi debater a gestão dos contratos, o desenvolvimento das atividades e, ainda, o monitoramento dos indicadores de desempenho. Um dos destaques na discussão foi a PPP da MG-050, rodovia que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) à divisa com São Paulo. A parceria foi a primeira do gênero celebrada em Minas, mas, nos últimos anos, vem sendo alvo de críticas dos moradores da região pela qual passa a estrada, que consideram o valor cobrado pelo pedágio (R$ 5,10) muito caro em relação aos investimentos feitos até agora.
Em linhas gerais, os participantes da reunião ocorrida na ALMG consideraram as PPPs uma ferramenta importante para garantir novos investimentos em infraestrutura e serviços no Estado, mas reconheceram a necessidade de ajustes na formatação legal dessas parcerias para diminuir os conflitos entre as partes. Nesse sentido, segundo Murilo Valadares, o relatório do grupo de trabalho pode sugerir inclusive mudanças na legislação que aperfeiçoem a celebração de novos contratos.
Para o secretário Murilo Valadares, um dos desafios é estabelecer um modelo de fundo que garanta a viabilidade financeira dos projetos. Citando como exemplo a MG-050, o secretário assegurou que o contrato de concessão da rodovia permite muitas interpretações. “Se não tivermos isso, ninguém vai querer entrar. Essa é a grande discussão. Outro problema são os contratos. Eles têm que ser muito explícitos, sem frases que permitam três ou quatro interpretações”, defendeu. “A concessionária entende uma coisa e nós entendemos outra. Já se passaram nove meses e essa criança não nasceu”, ironizou o secretário que ameaçou romper o contrato de concessão da rodovia “Ou colocamos isso no eixo ou partimos para não termos mais essa PPP. Ou será de forma amigável ou pela via judicial, mas não podemos assinar mais nenhum termo aditivo ou reajuste de tarifa até fazer um acordo em que tudo fique claro”, completou.

 

 

TRECHOS CRÍTICOS
De acordo com o diretor-executivo da Nascentes das Geais, Joselito Rodrigues de Castro, já foram duplicados vários trechos considerados mais críticos, lembrando ainda que houve reestruturação de acessos à Mateus Leme, Itaúna e Divinópolis. Ele apresentou um balanço das intervenções já realizadas, que incluem a construção de terceira faixa e a correção de traçados, o que significou, por exemplo, redução de 48% nos acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2014.
A PPP da MG-050 começou em julho de 2007 e tem duração de 25 anos. Os repasses do Estado estão em R$ 13,3 milhões por ano, segundo informações da concessionária, mas a parceria já teria garantido a geração de 1,3 mil empregos diretos e indiretos e ainda cerca de R$ 24 milhões em impostos. Para os próximos anos, estão previstos mais R$ 500 milhões em investimentos. “Temos consciência de que ainda há muito por fazer, mas muito já foi feito”, resumiu Joselito Castro.

 

 

ECONOMIA
Na semana passada, o vereador Edimar Máximo (PHS), reclamou que a audiência pública pedida pelo deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) para discutir a duplicação da MG-050 no município de Divinópolis ocorrida no dia 29 de setembro, deveria ter ocorrido na cidade e não na Assembleia Legislativa. Inicialmente marcada para Divinópolis, em cima da hora a audiência foi transferida para Belo Horizonte. Em ofício encaminhado ao vereador, Fabiano Tolentino explicou que a realização da audiência ocorreu na sede da ALMG em razão de um decreto baixado pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB) proibindo até o fim desse ano qualquer despesa com audiências itinerantes para contenção de gastos. O deputado explicou ainda que a mudança de local da audiência ocorreu em um prazo curto, o que impossibilitou qualquer tipo de informação e comunicação oficial.
Em tom de crítica à mudança de local da audiência pública ocorrida na Assembleia em setembro, Edimar Máximo lembrou que amanhã acontecerá uma reunião especial para discutir a duplicação da MG-050 promovida pela Câmara Municipal às 19h, no Bairro Candelária, que ocorrerá em frente ao salão comunitário. Segundo ele, o secretário Murilo Valadares foi convidado, bem como todos os deputados que representam Divinópolis. “Milhares de pessoas que residem na região do bairro Candelária [região Nordeste, com mais sete bairros e 35 mil moradores] estão sendo prejudicadas pelo projeto que a Nascentes das Gerais está colocando em prática e essa reunião é a grande oportunidade para discutir o assunto”, afirmou Edimar Máximo.

 

Créditos: Jotha Lee

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