quinta-feira, 31 de Março de 2016 13:06h Agência Minas

Seda apresenta balanço de um ano com avanços na agricultura familiar

Apresentação das atividades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário ocorreu durante posse dos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais

Retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011; parceria entre o Governo do Estado, Fundação Banco do Brasil e BNDES para projetos de inclusão socioprodutiva em 40 municípios da Bacia do Rio Doce; doação de kits para a realização de feiras livres em várias regiões. Estas foram algumas das ações comemoradas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) ao completar um ano de atividades pelo fortalecimento da agricultura familiar em Minas Gerais.

Para dar transparência às ações, o secretário Glenio Martins apresentou, nesta quarta-feira (30/3), o balanço das atividades desenvolvidas pela Seda neste primeiro ano aos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf/MG). Os conselheiros foram empossados durante reunião ordinária na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

 

 

 

“Em breve lançaremos o maior portal de compras da agricultura familiar, fruto de muito trabalho e que vai favorecer a demanda e oferta de produtos”, antecipa Glenio Martins. “Neste primeiro ano de secretaria retomamos projetos e nos prontificamos a dar suporte ao agricultor familiar, principalmente no que diz respeito à produção e comercialização dos seus produtos pelo estado. As feiras livres, por exemplo, são um elo importante entre comerciantes e consumidores”, ressalta o secretário.

Criada no dia 26 de março de 2015 pelo governador Fernando Pimentel, a Seda tem como missão fortalecer a agricultura familiar, garantir o acesso à terra e promover a segurança alimentar e nutricional sustentável. A agricultura familiar é responsável por 79% dos 550 mil estabelecimentos agropecuários de Minas Gerais, estado com a segunda maior população rural do país. Confira abaixo o balanço com as principais ações da Seda:

 

 

 

Agricultura familiar

- Regulamentação da Lei nº 20.608/2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar. Pioneira no país, a lei estabelece que, do total das compras de alimentos feitas pelos órgãos estaduais, no mínimo, 30% devem ser oriundas da agricultura familiar, o que garante mais acesso aos mercados institucionais, além de mais renda no campo.

- Doação de cerca de 3.680 itens, entre barracas, caixas plásticas, jalecos e balanças de precisão, para a realização de feiras livres em 40 municípios de várias regiões do estado.

 

 

 

- Assinatura de Acordo de Cooperação entre a Seda e o movimento internacional Slow Food, com o objetivo de promover a produção de alimentos bons, limpos e saudáveis.

- Assinatura de Termo de Cooperação entre a Seda, a Secretaria de Estado de Educação e a Emater-MG. A finalidade é desenvolver uma série de ações conjuntas para ampliar a aquisição de alimentos da agricultura familiar, sobretudo no atendimento à alimentação escolar. Um mercado potencial de, no mínimo, R$ 100 milhões para alavancar a produção, promover a segurança alimentar e garantir mais renda e cidadania no campo para ampliar o acesso da agricultura familiar.

 

 

 

- Seda, Fundação Banco do Brasil e BNDES anunciaram investimentos, com recursos não reembolsáveis, da ordem de R$ 20 milhões, para projetos de inclusão socioprodutiva, em 40 municípios da Bacia do Rio Doce. As ações deverão contribuir para a geração de trabalho e renda, produção e acesso à água para a população.

 

 

 

Acesso à terra

- Retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, paralisado desde 2011. Além da realização de audiências públicas em 13 municípios das regiões Norte e dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, foram realizados mutirão e recadastramento de mais 3.800 famílias.

- Investimento de cerca de R$ 2 milhões para contratação de empresas para fazer a medição de terras devolutas de cerca de 2 mil famílias das regiões do Note, Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

 

 

 

Comunidades tradicionais

- Criação da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Formada por representantes de povos quilombolas, indígenas, ciganos e vazanteiros, entre outros, a comissão tem como objetivo coordenar a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essas populações em Minas Gerais.

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