terça-feira, 1 de Março de 2011 00:00h

Semana na ALMG terá audiência com Renata Vilhena

Esta semana (28/2 a 4/3), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, será marcada pela volta dos trabalhos das comissões permanentes. Além das 18 reuniões ordinárias de análises de proposições, serão realizadas duas audiências públicas e uma visita externa.

Na terça-feira (1º/3/11), a Comissão de Administração Pública ouvirá a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para esclarecimentos sobre as leis delegadas editadas pelo Governo do Estado em dezembro de 2010 e janeiro deste ano. A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenarinho IV.

A semana também será marcada pela estreia da 19º comissão permanente da Assembleia, a de Esporte e Lazer. A comissão foi criada pelo Projeto de Resolução (PRE) 5.075/10, da Mesa da Assembleia, em dezembro do ano passado e terá como área de atuação, a promoção do esporte educacional, de participação e de rendimentos; pelo incentivo à valorização e à difusão da prática esportiva; pela inclusão social por meio do esporte; e pela intersetorialidade das políticas de esporte.

A audiência da Comissão de Administração Pública foi solicitada pelo do líder do bloco Minas sem Censura (PT/PMDB/PCdoB/PRB), deputado Rogério Correia (PT). De acordo com o deputado da oposição, a reunião terá o objetivo de esclarecer, entre outros pontos, o custo da reforma administrativa, o impacto das mudanças para os servidores estaduais, a necessidade de criação de alguns novos órgãos e a necessidade de delegação para a implementação das medidas.

Em relação ao custo, o deputado calcula que as medidas terão um impacto de R$ 70 milhões, contra R$ 54 milhões que teriam sido estimados pelo Governo.

A delegação é uma forma prevista na Constituição do Estado que permite ao Legislativo ampliar a prerrogativa do Executivo para legislar sobre determinados assuntos, dentro de certos limites. Aprovada pela Assembleia em dezembro de 2010, a Resolução 5.341 autorizou o Executivo a editar leis sobre a estrutura da administração direta e indireta do Estado, até 31 de janeiro.

Nesse prazo, foram editadas seis leis delegadas, tratando da reforma administrativa. Para a audiência pública com a secretária foram convidados também sindicalistas da área da educação, da saúde e da receita estadual.

Comissão de Segurança vai ao aglomerado da Serra

Ainda na terça-feira, deputados irão ao Aglomerado da Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, para avaliar a situação naquele conjunto de vilas onde dois moradores foram mortos na madrugada do dia 19 de fevereiro, com indícios de que teriam sido executados por policiais.

A visita, marcada para as 10 horas, faz parte das atividades da Comissão de Segurança Pública e o requerimento para sua realização foi apresentado pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão; pela deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente; e pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cássio Soares (PRTB).

Além de conversar com os moradores e parentes das vítimas, os deputados pretendem avaliar os laudos sobre as duas mortes. Na terça-feira (22), vários deputados estaduais estiveram no aglomerado e participaram de um ato público em repúdio às mortes.

Já na quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos faz audiência para recolher informações sobre a construção do novo Fórum de Contagem, além de debater a garantia de direitos dos cidadãos.

A reunião será às 9 horas, no Auditório, e atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Foram convidados o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Santos Costa, a prefeita de Contagem, Marília Campos, o procurador de Justiça, Rômulo de Carvalho Ferraz, e o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, entre outros.

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