quinta-feira, 21 de Junho de 2012 09:25h Atualizado em 21 de Junho de 2012 às 09:31h. Gazeta do Oeste

Servidores estaduais podem não ter reajuste neste ano

Com a aprovação da nova política remuneratória em dezembro de 2011, os servidores estaduais de Minas correm o risco de não terem nenhum reajuste salarial neste ano.

Com a aprovação da nova política remuneratória em dezembro de 2011, os servidores estaduais de Minas correm o risco de não terem nenhum reajuste salarial neste ano. As previsões, feitas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), apontam que o aumento, se acontecer, deve ser de, no máximo, de 2%, abaixo, inclusive, da inflação prevista para 2012, que gira em torno de 5% e 6%.

 

"Pela evolução da receita neste ano, se for aplicado somente o que determina o artigo 3º da Lei de Política Remuneratória, não haverá reajuste em outubro de 2012, data base do aumento
anual", avalia Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco.

 

De acordo com a legislação, que foi proposta pelo governo de Minas e aprovado pela Assembleia Legislativa, o montante de recursos financeiros para a implementação da política remuneratória será calculado mediante a aplicação de, no mínimo, 55% do percentual da variação nominal da receita tributária do Estado - provenientes do ICMS, do IPVA e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) - ao valor da despesa com pessoal do exercício de referência.

 

Dados apresentados pelo Sindifisco revelam que, nos primeiros cinco meses deste ano, Minas arrecadou mais de R$ 15 milhões em tributos, 12,39% a mais do que em 2011, comparando o mesmo período. Portanto, se for calculado 55% desse percentual, o número cai para 6,81%.

 

O alvo da discórdia na lei, porém, seria o artigo 12º. Em 2011, os servidores estaduais tiveram aumento de 10% em outubro. O acréscimo foi dividido em duas parcelas. A primeira foi paga em janeiro deste ano (retroativa a outubro), enquanto a segunda foi paga em abril. O artigo 12º diz que serão deduzidos do montante de recursos disponíveis para aplicação da política remuneratória em 2012 os acréscimos na folha de pessoal decorrentes dos reajustes definidos no artigo 9° dessa lei, que concede 5% de aumento a partir de 1º de abril de 2012.

 

Assim, se for abatido dos 6,81% o percentual previsto no artigo 12º (5%), restaria apenas 1,81% para ser investido na remuneração dos servidores - índice bem inferior à estimativa para a inflação.

 

Diversas classes dos servidores do Estado, que foram contrários à aprovação da proposta do governo no ano passado, acreditam que o projeto foi mais uma medida do Executivo para congelar os salários do funcionalismo. "O governo tem que repor, pelo menos, a inflação. Se for mantida essa política remuneratória, o aumento que tivemos no ano passado será descontado em 2012. Vai ser um arrocho salarial", criticou o sindicalista.

 

Ele explicou que o cálculo é otimista, e a variação da receita do Estado pode ser ainda menor, o que levaria o reajuste para zero ou próximo disso.

 

Histórico

 

Reajustes. De 2003 até 2012, o governo de Minas concedeu três reajustes aos salários dos servidores. Em média, foram 10%, pagos em 2006 e 2010. O último deles foi concedido em duas parcelas, neste ano.

 

 

 

 

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