quarta-feira, 21 de Maio de 2014 09:46h

Setor elétrico discute questões jurídicas em seminário

Renovação das concessões e Parcela A serão alguns dos temas abordados no evento, que terá a presença dos ministros do STF, STJ e TCU e do diretor-geral da Aneel

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realiza entre os dias 22 e 23 de maio, em Inhotim (Brumadinho, MG), a XII edição do Seminário Jurídico. O evento contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino.

A proposta do Seminário é debater as questões jurídicas relacionadas ao setor elétrico, como, por exemplo, a questão da Parcela A que integra as tarifas de energia elétrica, a segurança jurídica e a renovação das concessões de distribuição. Além disso, serão abordadas as inter-relações do serviço público de distribuição de energia elétrica com a sociedade e o agente regulador, sob a ótica do Direito.

O evento também terá a participação de representantes das empresas concessionárias de energia, juristas, advogados e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Abradee
A Associação reúne 41 concessionárias de distribuição de energia elétrica – estatais e privadas – atuantes em todas as regiões do país e que juntas são responsáveis pelo atendimento de cerca de 98% dos consumidores brasileiros.

Com sede em Brasília, presta serviços de apoio às suas associadas nas áreas técnica, comercial, econômico-financeira e institucional. Cabe ainda à Abradee: promover cursos/seminários e editar publicações técnicas; trocar informações com entidades nacionais e internacionais, visando ao desenvolvimento e à capacitação de suas Associadas com ênfase na defesa dos interesses do Setor de Distribuição de Energia Elétrica.

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