sexta-feira, 1 de Março de 2013 11:29h Associação Mineira de Municípios - AMM

Sinal verde para a votação dos Royalties

O Supremo Tribunal Federal - STF derrubou nessa quarta-feira (27), por 6 votos a 4, a liminar que obrigava o Congresso Nacional a votar os mais de 3000 vetos, existentes hoje no Planalto Central, em ordem cronológica. A medida, expedida pelo Ministro Luiz Fux, era uma manobra dos estados ditos produtores para atrasar a apreciação dos vetos feitos pela Presidente Dilma Rousseff ao projeto de redistribuição dos Royalties do Petróleo.

 

Agora, com a derrubada da medida, o Congresso Nacional marcou para terça-feira (5), a votação da matéria. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal esperavam uma decisão do STF para colocar os vetos da Presidente Dilma Rousseff ao projeto 2.565/11 novamente em pauta. O veto ao projeto de lei dos royalties será o primeiro item da ordem do dia da sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana.

 

Considerado de extrema importância, a derrubada aos vetos do artigo 3º do Projeto de Lei dos royalties, feito pela Presidente Dilma, pode significar mais recursos para as cidades de todo o Brasil, que poderão investir em infraestrutura, saúde, saneamento básico, educação, entre outros. Para Minas Gerais a derrubada dos vetos significa o acréscimo de R$ 488 milhões no Fundo de Participação dos Municípios - FPM por ano.

 

É preciso lembrar que o projeto, que conta com o apoio de mais de dois terços do Congresso Nacional, não quebra nenhum contrato vigente, uma vez que ele modifica apenas a forma de distribuição dos royalties. Para os demais estados e municípios e os contratos atuais continuam válidos junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP.

 

Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, esta é uma votação de extrema importância para os municípios do Brasil:

 


["Quem ganha, caso o veto

dos royalties seja realmente

derrubado é o Brasil.]

 

Por isso é tão importante essa matéria para o país. Assim, é fundamental que os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil mobilizem seus Deputados e Senadores para essa votação. Em Minas Gerais, a AMM já está fazendo essa mobilização e acompanhará a votação do projeto no dia cinco em Brasília. Acredito que com o engajamento de todos, as chances de termos um resultado positivo é muito grande", acrescenta.

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