sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 11:15h

Sorteio realizado pela Secretaria de Assistência Social garante ordem de classificação dos candidatos a beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”

424 casas populares serão entregues até o final do ano em Mateus Leme

As 535 famílias aprovadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” participaram nesta quarta-feira, dia 22, do sorteio que definiu a ordem de classificação dos candidatos a beneficiários no programa nacional de habitação. A cerimônia cumpre uma das últimas etapas para a entrega das 424 casas populares que será realizada até dezembro.

A secretária municipal de Assistência Social, Rosimeire Palhares, abriu o evento com um discurso emotivo e a leitura das regras estipuladas pelo governo federal para a realização do sorteio, que começou na presença do chefe de gabinete Roberto Rodrigues, representando o prefeito Marlon Guimarães, dos secretários municipais de Administração, Marcus Júnior Diniz, e Educação, Regina Sônia Diniz, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Flaviana Vieitas, e demais membros, além dos vereadores Cristiano Oliveira e Reginaldo Teixeira.

O sorteio teve início cumprindo rigorosamente a portaria n.º 595, publicada em 2013 pelo Ministério das Cidades, que determina a reserva de unidades habitacionais para idosos (no mínimo 3% do total de imóveis), para deficientes físicos ou famílias que tenham entre seus membros pessoas com mobilidade reduzida e outros tipos de deficiência (outros 3%) e famílias que comprovadamente moram ou vivem em área de risco.

O primeiro grupo definido para o sorteio foi o de pessoas com idade superior a 60 anos. Ao todo, 61 famílias se inscreveram nesse grupo que sorteou 13 nomes, correspondente ao percentual de cotas estabelecido. “As pessoas com os nomes sorteados serão agora indicadas para a Caixa Econômica Federal que vai fazer a análise dos documentos e atestar a condição de regularidades das famílias aprovadas”, afirmou a secretária de Assistência Social.

Entre as famílias que apresentaram pessoas com deficiência o total de inscritos foi menor que o percentual reservado de vagas. Com isso, das 13 vagas pré-estabelecidas apenas 10 foram cumpridas, sem que fosse necessária a realização de sorteio.

Sete famílias também conquistaram o direito a uma casa sem passar pelo sorteio. São pessoas que viviam em área de risco e foram indicadas pela Defesa Civil.

O sorteio da maior parte das casas, 75%, foi realizado em seguida contemplando as pessoas que cumpriam até cinco, dos seis critérios estabelecidos. São eles: morar em área de risco, insalubres ou estar desabrigado; famílias cujas mulheres sejam responsáveis pela unidade familiar; famílias que tenham pessoas com deficiência; famílias que comprovadamente residam no município de Mateus Leme há cinco anos, completados em 1º de maio de 2009; famílias que ainda não tenham sido beneficiadas por qualquer programa habitacional e famílias com filhos nascidos ou em gestação na data do cadastro. Mas, como o quantitativo de integrantes das famílias que atendem de cinco a seis critérios de priorização não alcançou a proporção de 75% dos beneficiados a Secretaria de Assistência Social realizou sorteio entre os candidatos que atenderam a três ou quatro critérios dentre os pré-estabelecidos, de forma a complementar o referido percentual, conforme determina a portaria do Ministério das Cidades.

Os outros 25% das unidades habitacionais foram sorteados entre as pessoas que cumpriram até dois dos critérios citados anteriormente.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Rosimeire Palhares, todos os candidatos que participaram do sorteio atendem aos critérios exigidos pelo governo federal. “O sorteio realizado nesta quarta-feira cumpre mais uma exigência da Caixa Econômica. A partir dele, as famílias inscritas foram classificadas em uma ordem numérica, conforme cada candidato a beneficiário atendeu aos critérios estabelecidos pelo governo federal”, explicou.

Ainda segundo Rosimeire, após esse sorteio, ficam faltando apenas duas fases para a conclusão do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a conclusão das avaliações por parte da Caixa e a entrega das chaves dos imóveis. “Não havendo nenhum entrave na avaliação de documentos que será realizada pela Caixa Econômica Federal, o último passo para a entrega das casas populares será o sorteio final que definirá qual casa cada beneficiário terá direito”, explicou a secretária de Assistência Social.

Para o sorteio das casas ainda não há a definição de uma data, que será marcada em conjunto pela Prefeitura de Mateus Leme e a Caixa Econômica Federal.

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