segunda-feira, 9 de Maio de 2011 10:44h Assessoria Imprensa ALMG

Substituição das sacolas plásticas é tema de audiência pública

A requerimento dos deputados Célio Moreira (PSDB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam, nesta quinta-feira (12/5/11), uma reunião conjunta, com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira (DEM). A proposição dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista, e a substituição do uso das sacolas plásticas tradicionais por outras, biodegradáveis. A audiência recebe convidados, e está agendada para às 13h30, no Plenarinho IV.

 

De acordo com o autor da proposição, os sacos plásticos, por serem muito empregados na embalagem final de mercadorias pelos varejistas de todo o Estado, têm ampla capacidade de dispersão nas áreas habitadas. Não tendo destinação adequada, seja por deficiência dos serviços de coleta de lixo, seja por negligência dos usuários, provoca entupimentos nas redes de drenagem de águas pluviais, além de degradarem os solos urbanos e os cursos d'água. Em Belo Horizonte, lei semelhante está em vigor desde o final do mês abril. O projeto, agora, visa a implementação das regras em todo o Estado.

 

Texto proposto - O PL 1.023/11 aponta que o fornecedor varejista, no âmbito do Estado, nos casos de cessão gratuita de sacolas ou sacos ao consumidor, para acondicionamento de mercadorias, fica obrigado a disponibilizar material reciclável ou biodegradável. Segundo o texto, é facultado ao consumidor optar pelo uso de sacolas ou sacos plásticos que serão comercializados pelo estabelecimento, devendo o preço unitário ser afixado nos caixas, para conhecimento público. O estabelecimento comercial não poderá fornecer sacolas nem sacos plásticos gratuitamente. Finalmente, o projeto estabelece multa para o comerciante que não se adequar ao disposto na futura lei.

 

 

 

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