terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 06:55h Carla Mariela

Superintendente da AMM fala sobre projeto do novo marco regulatório para o setor mineral

O superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli.

O superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, concedeu uma entrevista ontem pela manhã a Gazeta, sobre a importância do Congresso Nacional colocar em votação neste ano, o projeto do novo marco regulatório para o setor mineral.
De acordo com Roncalli, desde 2012 enquanto era o presidente da AMM, ele já lutava por esta causa. Neste período foi realizada uma campanha conhecida como “Minério com mais Justiça”, com o intuito de mostrar para a sociedade que o projeto é fundamental, principalmente, para beneficiar o Estado de Minas Gerais. Porém, apesar da sua luta junto as demais autoridades, ele atualmente lamenta a não aprovação da proposta, uma vez que esta ainda encontra em tramitação, ou seja, em análise no Congresso.
Para Roncalli que hoje é o atual superintendente geral da Associação Mineira é necessária uma contribuição das mineradoras para o petróleo que é retirado principalmente em Minas Gerais e no Pará. Segundo ele, este projeto que está em tramitação já recebeu algumas comissões para debatê-lo, e mesmo assim não conseguiram ainda uma aprovação. “O projeto é importante para Minas Gerais, mas está em andamento. Infelizmente o projeto ainda não foi ao plenário, fazendo com que empresas pudessem contribuir mais com alíquota dos recursos sobre mineração”, frisou.
Entretanto, a aprovação da proposta baseada nas informações do superintendente, seria ideal para o aumento de arrecadação para os estados fazendo com que parte destes recursos de mineração pudesse ser compartilhada com os demais municípios. Ele indagou que esta é uma demanda de dois anos de reivindicação, mas que ainda não foi colocada em pauta no plenário.
O projeto é o de número 5807/2013 está no momento em análise do Congresso Nacional. A lei contém inovações institucionais, como por exemplo, criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, dentre outras.

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