sexta-feira, 16 de Maio de 2014 10:07h

TRE-MG reafirma caráter informativo de propaganda da Cemig

Por unanimidade, Corte considerou que campanha está dentro da legalidade.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG considerou, por unanimidade, que a campanha publicitária da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, sobre o reajuste das tarifas de energia elétrica, veiculada no mês passado, tem caráter institucional e informativo. A decisão foi tomada nessa terça-feira (13/05), por ocasião do julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alegava suposta propaganda eleitoral antecipada negativa em relação ao governo federal.

A decisão da Corte seguiu a mesma linha do posicionamento do desembargador do TRE, Paulo Cezar Dias que, em decisão monocrática de 15 de abril, negou pedido de liminar do PT para suspensão da campanha publicitária da Cemig.

Na ocasião, o relator do processo afirmou que, ao contrário do alegado pela legenda, “os fatos, da forma como foram expostos, não permitem sequer em tese, concluir pela ocorrência da citada irregularidade, pois não se vislumbram quaisquer indícios, ainda que mínimos, que demonstrem com razoável plausibilidade a alegada conotação eleitoral da publicidade”.

O desembargador Paulo Cezar Dias afirmou ainda que não era possível “cogitar de qualquer prática de propaganda eleitoral negativa, no caso em tela, pois, em momento algum se depreende a existência de possíveis comentários depreciativos a determinada candidatura, ainda que de forma subliminar. Percebe-se, portanto, que o objetivo da representada subsumia-se à prestação de contas à população em geral de assunto de interesse público”.

A nova decisão adota o mesmo entendimento, de que a publicidade é de caráter institucional, o que é permitido pela legislação eleitoral. Novamente, o TRE-MG reafirma o posicionamento da Companhia, de que a propaganda apenas visava esclarecer o público acerca de um tema complexo e de caráter técnico.

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