sexta-feira, 15 de Junho de 2012 10:27h Gazeta do Oeste

Tribunal processa estado por gastos abusivos do Mineirão

O primeiro processo investiga os gastos de R$ 11,8 milhões para demolição das lajes antigas, limpeza e rebaixamento do campo. O segundo questiona a contratação do consórcio Minas Arena

O secretário executivo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Leonardo Ferraz, confirmou nesta quarta-feira que dois processos estão em fase final no órgão de controle para apurar irregularidades na construção do Mineirão.

 

O primeiro processo investiga os gastos de R$ 11,8 milhões para demolição das lajes antigas, limpeza e rebaixamento do campo. O segundo questiona a contratação do consórcio Minas Arena, que vai explorar o estádio por 25 anos em pareceria com o governo do Estado numa parceria público-privada.

 

Segundo o contrato de concessão, o estádio, que está sendo financiado por dinheiro público, será repassado ao consórcio logo depois da Copa.

 

As suspeitas já ocupam a agenda do procurador da República, Álvaro Souza Cruz, membro do comitê nacional de controle dos custos da Copa 2014, que funciona no MPF e atua em Belo Horizonte. Para o procurador, Belo Horizonte não atrai tantos torcedores para que a concessão seja boa para o Estado. "Temos três clubes na primeira divisão e nunca lotamos o estádio. Como o consórcio vai devolver o dinheiro gasto nas obras?", pergunta Souza Cruz.

 

O procurador já pediu ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) que bloqueie os repasses de dinheiro à obra, até que o TCE julgue os processos de auditoria.

 

“Há dois processos abertos contra o Mineirão e dois relatores escolhidos”, disse Ferraz. “Os documentos já foram enviados ao MP do Tribunal de Contas,  que trabalha vinculado ao TCE", completou.

 

Cuidadoso, o secretário executivo disse que sua função é mais voltada para a estratégia do TCE e que não poderia detalhar os relatórios preliminares que levaram à abertura de dois processos para verificação das contas da obra.

 

Processo sem licitação

 

As obras do Mineirão avançam com rapidez e o estádio deve ser entregue em dezembro de 2012. Mas o MPF vê problemas até na escolha do escritório de arquitetura Gustavo Pena, que recebeu R$17,8 milhões do Governo do Estado num processo sem licitação.

 

“Esse ponto é crítico, a meu ver. Não discuto a qualidade do escritório, mas será que outro arquiteto mineiro não poderia fazer o mesmo projeto mais barato, a um custo menor para o bolso do contribuinte?” pergunta Souza Cruz.

 

O que parece crítico para o MPF assume um contorno de orgulho para o arquiteto escolhido, Gustavo Penna.

 

“É o principal projeto de minha vida. É um orgulho ter sido escolhido”, disse ao UOL Esporte Gustavo Penna, dono de um dos principais escritórios de arquitetura do Brasil.

 

“Outros arquitetos são escolhidos para várias obras, de vez em quando. Oscar Niemeyer é escolhido todos os dias. É uma honra pra mim e para toda minha equipe”, disse Penna.

 

“Quando entregamos a encomenda para o governo do Estado, fizemos uma festa emocionante e nos aplaudimos pela conquista”, reviveu Penna, ainda emocionado pelo impacto de assinar a reforma do Mineirão.

 

Com menos emoção, o Ministério Público Federal analisa outro detalhe suspeito no  arquitetônico. Como obra pública, o design pode ser aceito sem licitação, “mas a hidráulica e elétrica precisariam ser licitados”. “É praxe no Tribunal de Contas que serviços de engenharia devam ser licitados nessas duas áreas. O escritório de Gustavo Penna está tocando esse trabalho sem licitação”, disse o procurador da República, Álvaro Souza Cruz.

 

Gustavo se defende, usando os modernos conceitos de arquitetura que integram todas as ações de uma construção física.

 

“O preço cobrado é pelo projeto completo, envolve hidráulica e elétrica, sim, porque a arquitetura moderna é integrada. O preço cobrado envolveu o trabalho de dois anos, uma Kombi com mais de 1.200 desenhos em prancheta, e cerca de 300 profissionais de  nível superior”.

 

Documentos blindados?

 

O MPF denuncia que não está tendo acesso ao documentos o que dificulta o trabalho de fiscalização sobre o gasto de dinheiro público:  “Estamos tendo dificuldade para fiscalizar o empréstimo de R$ 400 milhões que vêm dos cofres federais  para essa obra”, reclama o procurador da República, Alvaro Souza Cruz.

 

O TCE promete abrir todas as gavetas para os fiscais do MPF. "Fico surpreso com essa queixa do procurador, porque na terça feira (12) acertamos em ata que vamos receber formalmente os pedidos do MPF e atendê-lo com toda boa vontade”, defendeu-se Ferraz.

 

Além da contratação do escritório de arquitetura sem licitação, do formato de PPP assinado entre o consórcio e o Governo do Estado, o procurador pede informações sobre a contratação da empresa EBP, convidada a montar o esquema todo a um custo de R% 6,5 milhões (sem licitação).

 

A assessoria do Governo do Estado não quis comentar os processos abertos pelo TCE.

 

 

 

 

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