segunda-feira, 27 de Julho de 2015 12:44h

Ubá vai sediar encontro regional do Seminário Águas de Minas

Despejo de esgoto, ocupações irregulares e racionamento de água impactam cidades da Zona da Mata

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na terça-feira (4/8/15), em Ubá (Mata), mais um encontro regional do Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Colégio Sagrado Coração de Maria (Praça São Januário, 276, Centro). 

Durante o encontro regional, será apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Após as exposições, serão constituídos grupos de trabalho a fim de consolidar propostas relacionadas à temática do evento. As proposições serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada em Belo Horizonte entre 29 de setembro e 2 de outubro.

O nome “Águas de Minas III” remete a seminários anteriores da ALMG, realizados em 1993 e 2002. Há pelo menos duas décadas, o Parlamento mineiro busca, em conjunto com a sociedade, debater o tema e apontar caminhos para as políticas públicas do setor. Em parceria com órgãos do poder público, entidades sindicais, empresariais e movimentos sociais, o seminário vai abordar, nesta edição, questões como crise hídrica, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e usos da água na mineração, indústria, agricultura e geração de energia. Faça sua inscrição aqui.

Despejo de esgoto bruto gera impactos e onera custo de tratamento da água

O encontro regional de Ubá vai abordar o agrupamento de bacias do Rio Paraíba do Sul, composto pelas unidades de planejamento e gestão dos recursos hídricos: as bacias hidrográficas dos Rios Pomba e Muriaé, Preto e Paraíbuna. Os impactos do lançamento do esgoto bruto, da redução do nível das represas e o aumento de ocupações irregulares vêm preocupando os comitês da região.

Os problemas já foram apontados no relatório final da Comissão Extraordinária das Águas da 17ª Legislatura. Durante audiência pública realizada em Juiz de Fora, no dia 14 de outubro de 2013, o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna destacou que os mananciais e nascentes da bacia estão em risco devido justamente à poluição, ao impacto de obras públicas e às ocupações irregulares. Conforme o texto, a bacia tem sido degradada de forma difusa. Além do despejo de esgoto bruto, estão presentes outros fatores poluentes como agrotóxicos, lixo, óleo e queimadas.

O relatório aponta que, mesmo nas poucas cidades que possuem uma estação de tratamento, como Juiz de Fora, a capacidade de tratar o esgoto gerado é de apenas 10%. Segundo a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé, Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas, o lançamento de resíduos nos rios reduz significativamente a qualidade da água e onera o custo de seu tratamento.

Maria Aparecida afirma que a degradação causada pelo despejo de esgoto sem tratamento, além de gerar impactos ambientais, torna ainda mais difícil a remoção de impurezas, partículas de sujeira e contaminantes da água, a fim de prepará-la para o consumo. Dessa forma, quanto maior o nível de poluição, mais onerosas serão as etapas de tratamento efetuadas por empresas como a Copasa.

Para recuperar os cursos d'água, despoluí-los e preservar aqueles que ainda não foram comprometidos pela degradação, o comitê têm trabalhado com os gestores locais com o objetivo de fomentar a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação de serviços na área: “Hoje somente três municípios da bacia realizam tratamento do esgoto, mas estão em andamento 184 planos”, afirmou a presidente.

Racionamento e ocupações irregulares preocupam comitê do Rio Preto e Paraíbuna

Além da poluição dos cursos d'água, a escassez de chuvas têm forçado os municípios situados na Bacia do Rio Preto e Paraíbuna a adotar medidas como o rodízio do abastecimento público, alerta o presidente do comitê, Matheus Machado Cremonese. Segundo ele, Juiz de Fora implantou o racionamento de água desde setembro de 2014 e outros municípios menores já estão utilizando caminhões-pipa.

Também preocupa o presidente a existência e proliferação, na região, de ocupações irregulares no entorno das áreas de mananciais. Matheus afirma que não se trata de assentamentos ou construções precárias, mas de condomínios e sítios que utilizam o espelho d'água (superfície contínua de lagos, barragens, açudes, dentre outros) para natação, navegação de barcos e despejo de resíduos: “Essas edificações às margens dos cursos d'água geram impactos relevantes como a perda das matas ciliares, que fazem a proteção dos rios”.

Outro problema apontado pelo gestor, ao longo de toda bacia, é a perda de áreas de recarga (áreas onde há infiltração de águas de chuva, evitando o seu escoamento e recarregando os lençóis freáticos). Segundo Matheus Cremenose, isso acontece devido, por exemplo, a atividades agrícolas “mal conduzidas”, em que os procedimentos não observam medidas sustentáveis.

Contingenciamento de recursos – O presidente do Comitê de Bacia do Rio Preto e Paraíbuna disse ainda que poucos projetos que visam à recuperação das áreas degradas, preservação de nascentes ou implementação de saneamento básico, entre outros, são contemplados pelos recursos provenientes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

De acordo com Matheus, às vezes, as ações propostas nos projetos ficam inviabilizadas porque não são aprovadas pelo Fhidro em função de um equívoco na elaboração do documento ou por causa da não entrega de uma certidão. "Isso poderia ser facilmente resolvido, não seria necessário invalidar todo o processo”, lamenta.

Outro entrave seria o contingenciamento dos recursos. Conforme o gestor, todo valor arrecadado com a cobrança pelo uso da água na região deveria ser destinado aos comitês. No entanto, como o montante é creditado na conta única do Estado, o repasse é contingenciado, o que dificulta a atuação dos comitês, alega Matheus Cremonese.

Bacias – De acordo com dados do Igam, a Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé abrange 68 sedes municipais e apresenta área de drenagem de 13.552 km². A bacia possui uma população estimada de 776.608 habitantes. O clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco entre quatro e cinco meses por ano. Já a Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna está inserida na mesorregião sul-sudoeste e abrange 22 sedes municipais. Ela apresenta área de drenagem de 7.222 km², com uma população estimada de 561.952 habitantes.

Confira a programação do evento:

Horário
Atividade
8 horas
Credenciamento
9 horas
Abertura
9h30
Apresentação do panorama hídrico regional
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs)
10h30
Apresentação dos agrupamentos temáticos e da dinâmica dos trabalhos
11 horas
Grupos de trabalho
Discussão e aprovação de propostas
Eleição dos representantes regionais
12 horas
Intervalo para almoço
13h30
Continuação dos Grupos de Trabalho
16h30
Apresentação das propostas e dos representantes eleitos nos Grupos de Trabalho
17 horas
Encerramento

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