quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 10:26h Gazeta do Oeste

UFV protela definição de vagas para o vestibular

O pró-reitor de Graduação da UFVJM, Valter Carvalho de Andrade Júnior, informa que os editais do vestibular seriado (Sasi) e da educação a distância serão retificados.

Mais uma instituição de ensino superior público da União em funcionamento no estado definiu seus critérios de adoção das cotas no próximo vestibular. A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) decidiu manter o percentual de 50% da reserva de vagas e adequar apenas os pontos com as quais não trabalhava. A instituição já destinava metade das cadeiras a estudantes de escolas públicas e deverá incluir agora os candidatos segundo a etnia e a condição financeira. A indefinição permanece em outros dois câmpus: o da Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata, e de Ouro Preto (Ufop), na Região Central do estado.

 

O pró-reitor de Graduação da UFVJM, Valter Carvalho de Andrade Júnior, informa que os editais do vestibular seriado (Sasi) e da educação a distância serão retificados. Os candidatos receberão por e-mail as orientações sobre o período que terão para optar ou não pelas cotas. Eles também poderão verificar diretamente na página da universidade (www.ufvjm.edu.br). O prazo para o recebimento das informações ainda não está definido. Para os outros alunos, as regras estarão especificadas no edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), adotado pela instituição como processo seletivo.

 

O pró-reitor afirma que, apesar da decisão, ele ainda sabe como tudo será feito. “Temos experiência na avaliação de estudantes de escola pública, mas não sabemos como fazer para comprovação de renda. Estamos planejando como será operacionalmente, mas isso ainda não está fechado”, diz. O procedimento de matrícula, que atualmente ocorre pela internet, com envio dos documentos via Correios, também poderá sofrer mudanças, passando a ser presencial.

 

Na Ufop, a dúvida segue até o dia 14. A decisão de manter ou não os atuais 30% de vagas reservadas para estudantes de escolas públicas estava marcada para ontem, mas foi adiada. Na segunda-feira, os colegiados de todos os cursos vão se reunir e para o mês que vem, está marcada a reunião ordinária do conselho universitário. De acordo com o pró-reitor adjunto de graduação, Adilson Pereira, os setores de assistência social e de tecnologias também estão sendo consultados, já que a grande preocupação gira em torno da mobilização para validar os documentos que comprovem a condição financeira. A universidade vai avaliar se terá pessoal disponível para isso e quais as adaptações serão necessárias ao sistema.

 

Em Viçosa, quinta-feira é o dia D das cotas, quando será decidido o percentual de reserva de vagas. A UFV não tem política afirmativa atualmente e terá de se adequar à nova legislação. O processo seletivo também ocorre pelo Sisu. Na semana passada, levantamento do Estado de Minas mostrou que, por enquanto, a quantidade vagas reservadas nas federais mineiras é menor com a Lei das Cotas do que antes, quando cada uma tinha autonomia para implantar sua política afirmativa.

 

Até então eram 8.023 vagas com algum benefício, seja ele cota ou bônus. Até a semana passada, havia um déficit de quase 3 mil vagas. Com a decisão da UFVJM, o número de vagas reservadas sobe para 5.487, mas, mesmo assim, alunos de escolas públicas têm ainda 31,6% de vagas a menos para disputar.

 

O que são as cotas

 

As cotas sociais estão previstas na Lei Federal  12.711, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto. O documento prevê a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e de baixa renda em quatro anos. A aplicação é imediata e vale para as próximas seleções, que darão acesso à universidade em 2013. Neste primeiro ano, o percentual mínimo a ser adotado é de 12,5%.

 

Validade do sistema

 

A Lei de Cotas Sociais tem validade de 10 anos, a contar da data de publicação. É uma política afirmativa para incluir alunos de escolas públicas, mas temporária. Após esse prazo, uma análise será feita para verificar os resultados da aplicação do modelo. Na UnB, as cotas raciais também foram instituídas por 10 anos. Esse prazo vence em 2014, quando o Conselho Universitário (Consuni) voltará a discutir a norma aprovada em 2004.

 

Renda

 

Do total de vagas destinadas aos alunos de escolas públicas, metade será reservada aos candidatos oriundos de famílias com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo. O decreto e a portaria publicados ontem estabelecem os documentos necessários para comprovar que o estudante se enquadra nesse perfil.

 

Critério étnico

 

Para os que desejam ingressar pelo sistema de cotas sociais, a lei prevê autodeclaração para o quesito étnico. Não haverá banca ou qualquer outro método de avaliação.

 

Critério de renda e currículo escolar

 

No ato da inscrição, o candidato vai se autodeclarar de baixa renda e de escola pública. Ao ser aprovado, ele precisará apresentar documentação que comprove essas afirmações. No caso da escola pública, o estudante precisa comprovar que cursou integralmente o ensino médio em instituições do governo, em cursos regulares ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Escolas militares se enquadram no perfil de públicas.

 

Para a renda, será necessário apresentar contracheques; declaração de Imposto de Renda; carteira de trabalho registrada e atualizada; extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e jurídicas vinculadas. Há ainda documentação específica para aqueles que praticam atividade rural; aposentados e pensionistas; autônomos e profissionais liberais; entre outros.

 

Avaliação

 

A lei institui um Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para avaliar e acompanhar o andamento dos parâmetros exigidos na norma.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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