quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 07:39h Simião Castro

Última semana para entrega da declaração do ITR-2013

Imposto Territorial Rural é obrigatório para quem possui imóveis rurais

Termina às 23h59min (horário de Brasília), da próxima segunda, dia 30 de setembro, o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2013).

 

São obrigados a apresentar a declaração do ITR, o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor – de qualquer maneira – de imóvel rural, exceto aqueles que já são imunes ou isentos. Além desses, o titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel rural, seja ele imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

 

Para declarar, o contribuinte deve baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Depois de preencher, é preciso encaminhar o documento por meio do aplicativo Receitanet.

 

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50 – no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto –, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00.

 

Em 2012, segundo dados da Receita Federal, 825.282 declarações foram feitas em Minas Gerais. E mais de cinco milhões em todo Brasil. Este ano, até o último dia 23, a Receita estima que foram entregues 648.448 declarações em minas, e pouco mais de 4 milhões no país.

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