quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 09:42h

União, estados e Samarco discutem acordo para assegurar a recuperação da Bacia do Rio Doce

Representantes da Advocacia Geral de Minas Gerais, do Espírito e da União se reuniram com a mineradora em Belo Horizonte nesta terça-feira (19/1)

O governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo instituíram grupos de trabalho para determinar as medidas emergenciais para a revitalização da bacia do Rio Doce, atingida pelo rompimento da Barragem Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. As propostas vão integrar a ação judicial coletiva - entre Estado, União e municípios contra a Samarco e suas controladoras (Vale e BHP) - que assegura a indenização para cada dano social, ambiental e econômico provocado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/1), em encontro na sede da Advocacia-Geral da União em Belo Horizonte.
Até a próxima quinta-feira (21/1), equipes técnicas vão participar de diversas reuniões para definir as ações socioambientais e socioeconômicas prioritárias e os métodos de governança e financiamento que serão aplicados. “Queremos ter uma proposta que atenda a dois princípios fundamentais da governança: eficiência e transparência. É uma governança longa, estimamos em 10 anos - pelo menos, para a recuperação da bacia, para que seja acompanhada por toda a sociedade e produza resultados”, esclareceu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

 


Sobre o valor de indenização inicialmente projetado, de R$ 20 bilhões, sendo disponibilizado R$ 2 bilhões por ano na próxima década, Luís Inácio Adams frisou que o foco da ação judicial coletiva não é fazer uma poupança com os recursos, e sim garantir que as ações de recuperação sejam efetivas. “O valor é projetado como necessidade. O que estamos fazendo é inverter essa discussão. É em cima das ações que vamos estimar os valores. Pode ser mais ou menos, depende da necessidade e da demanda”, explicou.
A ideia é os recursos possam ser geridos pela União, estados e municípios por meio de uma fundação ou consórcio. O advogado-geral do Estado de Minas Gerias, Onofre Alves Batista Júnior, reitera a importância de se focar nas ações de recuperação. “Temos que nos organizar para atender a isso de forma palatável, exigindo ação imediata e intensa da empresa. Ou seja, é colocar a empresa para trabalhar intensamente. O que queremos é resultado para a coletividade”, defendeu Onofre.
Os resultados destes encontros vão ser apresentados à presidenta da República, Dilma Rousseff, na próxima semana, com a expectativa de que o acordo referente à ação judicial coletiva seja selado até o final de janeiro. Também participaram do encontro o presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, a presidente do Ibama, Marilene Ramos,e representantes e advogados da BHP e Vale.

 



Força-tarefa
Na ação civil pública serão anexados todos os danos materiais, ambientais e humanos que foram causados pela mineradora e levantados pelos municípios mineiros afetados. Estes danos vão estar descritos no relatório final da força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para definir ações de recuperação nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem.
O secretário de Desenvolvimento Regional de Políticas Urbanas e Gestão Metropolitana (Sedru), Tadeu Martins, coordenador da força-tarefa, participou do encontro desta terça-feira (19/1). “Como estamos trabalhando na força-tarefa junto aos municípios, à sociedade, às entidades e órgãos do Estado, no levantamento sistêmico dos danos sofridos pela bacia do Rio Doce, vamos coordenar o grupo de trabalho composto pelo poder público e representantes das empresas para discutir as medidas socioeconômicas que serão tomadas, visando dar mais celeridade, eficiência e transparência às ações e dar uma resposta consistente à população”, salientou o secretário.

 


O levantamento global dos danos está sendo feito graças aos relatórios enviados pelas prefeituras e por diversos órgãos estaduais, federais e municipais. A força-tarefa reuniu mais de 80 instituições de todo o Brasil e do mundo, que se debruçaram sobre o relatório e apresentaram suas contribuições. Entidades como o Banco Mundial, Funai, BNDES, Cemig, CPRM, PNUD, Unesco-Hidroex, USP, Ufop, UFMG, UFSJ e UFVJM participam das discussões.

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