quarta-feira, 18 de Março de 2015 13:23h

V Congresso Mineiro de Vereadores debate políticas públicas municipais

Evento reunirá parlamentares, servidores públicos e estudantes

Começa amanhã, 18 de março, o V Congresso Mineiro de Vereadores, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte. Nesta edição, alguns temas em debate no atual cenário político ganham destaque, como é o caso da transparência nas contas públicas, justamente em um contexto em que a população clama por mais clareza na execução orçamentária e financeira dos entes federados.

Outra pauta recorrente que será abordada é a legalidade na concessão de diárias aos agentes políticos. A questão surge em um momento oportuno para entender quais são os benefícios legais destinados aos vereadores. Recentemente, um exemplo polêmico foi a aprovação - e posterior revogação - do ato que concedia o pagamento de passagens aéreas a cônjuges de deputados. Ainda dentro da palestra, serão tratadas situações em que o vereador precisa se isentar de acusações infundadas de uso indevido dos auxílios aos parlamentares.

“Para esta retomada de posição do agente político, o vereador tem mais um desafio que é mostrar seu trabalho desatrelado à corrupção. Infelizmente, no Brasil o parlamentar carrega um rótulo que se relaciona muito ao serviço corrompido”, comenta a assessora de Gestão das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia.

No período pós-eleições em que as mídias digitais tornaram-se canais de comunicação com o eleitorado, o painel “Publicidade da atuação parlamentar: limites e possibilidades” questiona até que ponto existe uma legislação de controle para divulgações e campanhas no campo digital.

A programação aborda ainda temas como os requisitos legais e técnicos para propositura de Projetos de Lei, majoração de tributos, contribuições e taxas e questões relacionadas à remuneração dos vereadores.

O V Congresso Mineiro de Vereadores é direcionado a diversos públicos de interesse, tais como parlamentares, órgãos parceiros à AMM, servidores públicos e estudantes.

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