quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 08:50h Gazeta do Oeste

Venda de ruas à igreja é suspensa na capital

A Câmara Municipal de Belo Horizonte terá de suspender a tramitação do Projeto de Lei 1802/2011, que prevê a venda de três ruas no Bairro São Cristóvão, na Região Nordeste, para dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha, conforme determinação de decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A proposta foi aprovada em segundo turno em agosto, com 23 votos favoráveis. Além da venda do espaço público, estão em jogo duas casas localizadas na Rua Ipê que ficariam ilhadas com a construção do templo, conforme mostrou com exclusividade o Estado de Minas.

A decisão, publicada no dia 20, teve como base um mandado de segurança impetrado pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), que diz haver vícios no projeto por não ter ficado claro no texto a presença de casas em uma das ruas a serem vendidas. A justificativa do texto diz que os trechos “estão totalmente inseridos no perímetro de área particular de propriedade da Igreja Batista da Lagoinha não sendo utilizados para nenhum fim”. A intenção seria  construir no trecho da Rua Ipê e nas ruas não implantadas Serra Negra e Samuel Salles Barbosa um novo templo, com capacidade para 30 mil pessoas.


O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), disse não ter recebido ainda a notificação da Justiça, por isso, a proposta foi enviada nesta semana ao Executivo para veto ou sanção, mas agora terá de voltar ao Legislativo. “Não acredito que a matéria tenha vícios”, acrescentou o tucano. O autor da proposta, vereador João Oscar (PRP), que é membro da Igreja Batista da Lagoinha, afirmou que também não foi informado da decisão do Tribunal de Justiça. De acordo com ele, o projeto não propõe “a desapropriação de ninguém”. “É um projeto ‘autorizativo’ na permuta ou compra do terreno. Fica a cargo do Executivo se manifestar”, ressaltou.


O projeto de lei que beneficia os evangélicos estabelece o parcelamento do pagamento, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e juros de 1% ao mês. A proposta de João Oscar também autoriza o município a receber como pagamento pelo terreno ocupado um imóvel de valor menor, desde que a diferença em relação ao preço da área vendida seja paga pelo comprador.

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