Governador sanciona Lei que institui o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis

Um dos objetivos de que se trata a lei é fortalecer a cadeira produtiva do setor têxtil

O Governador de Minas Gerais promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei de nº 22.895 que Institui o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis. O decreto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial de Minas Gerais e se origina do projeto de lei do deputado estadual Fábio Avelar (Avante).

A partir de agora, os municípios de Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cristais, Formiga, Igaratinga, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste e Pedra do Indaiá, integram o Polo da Moda, que terá Divinópolis como sede.

De acordo com o Art. 2º, objetivos do polo de que trata a Lei são de: fortalecer a cadeira produtiva do setor têxtil, incentivar a produção e a comercialização de vestuário, promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor industrial têxtil e contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente mediante ações voltadas para o setor, observados os princípios do desenvolvimento sustentável.

As ações governamentais devem observar as seguintes diretrizes: promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção; destinar recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais; desenvolver ações de capacitação profissional para técnicos, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização; implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio do executivo e propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.

As ações relacionadas à implementação do polo de que trata esta lei devem contar com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização das peças.

 

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