terça-feira, 4 de Outubro de 2016 18:17h Agência Brasil

UE aprova novas regras para produtos que podem ser usados para tortura

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram hoje (4) novas regras sobre controle das exportações de produtos e medicamentos que possam ser utilizados em situações de tortura e pena de morte em todo o mundo.

Segundo nota publicada pelo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, são fenômenos (a tortura e a pena de morte) que continuam afligindo um número significativo de países, e o comércio de instrumentos de tortura está crescendo.

O objetivo das novas regras é evitar que as exportações da União Europeia (UE) contribuam para violações dos direitos humanos em outros países. O regulamento institui restrições no comércio de bens que poderiam ser usados para a tortura, execuções e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

De acordo com texto da Amnistia Internacional, alguns exemplos desses instrumentos seriam algemas de dedos, cassetetes cravados com pregos e armas de choque-elétrico, por exemplo.

O regulamento foi aprovado hoje, em plenário, por 612 votos a favor, 11 contra e 54 abstenções.

A nova legislação visa acabar com as brechas do atual regime, incluindo novas cláusulas que restringem e proíbem serviços de assessoria, transporte, corretagem, publicidade e promoção de produtos de risco ou proibidos, como em feiras comerciais, em exposições e na internet.

O regulamento prevê também um novo procedimento de urgência que permitirá dar uma resposta rápida à circulação de novos produtos que possam surgir no mercado e que sejam suscetíveis de utilização em atos de tortura. Foi criado ainda um grupo de coordenação que servirá de plataforma para o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão Europeia.

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