sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 13:55h Pollyanna Martins

Ação promove assessoria jurídica gratuita para idosos

A ação solidária será nos dias 20 e 21 de setembro, para idosos que necessitam de medicamentos, fraldas e dietas que não são fornecidos pelo SUS

O advogado Flávio Vaz promoverá nos dias 20 e 21 de setembro uma assessoria jurídica gratuita para idosos. A ação solidária atenderá gratuitamente famílias carentes, de Divinópolis e região, que tenham idosos em condições de cuidado permanente. Conforme Flávio, a iniciativa surgiu após uma experiência vivida pelo advogado dentro de casa. “Eu tenho um exemplo de idoso dentro da minha casa, e a gente precisou recorrer à justiça para conseguir medicação e itens que não são fornecidos pelo SUS”,
conta.

O advogado explica que o juizado especial julga ações de medicamentos que custam até 40 salários mínimos e não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o número de processos é grande. Flávio esclarece que o juizado especial precisa nomear um profissional para fazer o acompanhamento do processo, o que sobrecarrega o judiciário. “Fica até um pouco moroso, porque o número de processos é muito grande, e essa foi a forma que eu vi de ajudar as pessoas, porque é uma forma de acelerar os processos no judiciário”, explica. De acordo com Flávio, quem tiver interesse de participar da ação deverá entrar em contato no número (37) 9 8807-4327 e agendar a consulta. O advogado esclarece que, se não for necessário entrar com uma ação para solucionar o caso, o interessado receberá uma assessoria jurídica indicando o que fazer para solucionar o problema. “A gente vai passar orientação e, aquilo que for realmente necessário, que está apto para entrar na justiça, nós vamos fazer o pedido sem cobrar nada. Mas se não tiver necessidade de ação, nós vamos indicar o caminho certo para a pessoa”, ressalta.

Flávio ressalta que o único critério estabelecido para que o interessado receba a assessoria jurídica gratuita é o idoso necessitar de medicamentos, fraldas geriátricas, dietas enterais ou parenterais (para sondas) e suplementos alimentares que não são fornecidos pelo SUS, mas que são fundamentais para a qualidade de vida dos idosos. O advogado explica ainda que, para receber o atendimento, é necessário que o interessado esteja com a documentação necessária em mãos. “A gente precisa da negativa do município e do Estado, dependendo do tipo de medicação, informando que o remédio não é fornecido por esses órgãos. Precisamos de uma receita atualizada do médico, que comprove a necessidade e a quantidade da medicação e/ou do complemento, três orçamentos, e os documentos pessoais”, detalha.

 

ADVOCACIA PRÓ BONO

 

O advogado ressalta que a ação é feita por meio da advocacia pró bono, que trata-se de prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos àqueles que necessitem, e deve estar acima de tudo, não podendo ser usado com o propósito de prospectar clientes, por exemplo. “A ação não é uma forma de captação de clientes, é uma ação altruísta, para poder ajudar nestes casos em que a pessoa não tem condição de arcar com o que é necessário para o cuidado com o idoso, e não é fornecido pelo SUS”, finaliza.

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