sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 17:06h Pedro Gianelli

Construção de 40 mil unidades dará início a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades autorizou a construção de 40 mil novas unidades habita­cionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de instrução normativa publica­da ontem no Diário Oficial da União. Esse é o início da execu­ção da faixa 1,5 do programa.

A modalidade contempla­rá famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45 mil, conforme renda e localização do imóvel, além de juros (5% ao ano) reduzidos para finan­ciamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministério, a faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.

Para a nova faixa de ope­ração de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos, informou o ministério.

No dia 11 de agosto, o mi­nistro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão des­tinados para esta faixa R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), e R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

FIM DO SORTEIO

O ministério das Cidades também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extin­ção de sorteio, no âmbito do programa, dos proponentes de financiamento com recur­sos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Car­ta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedi­mentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.

“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de gover­nança da pasta e garante iso­nomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação, em nota.

RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público Fe­deral em São Paulo (MPF/SP) encaminhou uma reco­mendação ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para que sejam anulados alguns trechos de uma portaria para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Para o MPF, movimentos sociais estariam agindo de forma “política” e “ilegal” para selecionar pes­soas a serem contempladas com empreendimentos do programa.

A portaria que está sendo questionada é a de número 163, de maio deste ano, prin­cipalmente no ponto que trata dos “requisitos de par­ticipação”, que exige que os candidatos ao programa na modalidade Entidades este­jam engajados em atividades de movimentos sociais.

Para o procurador da Re­pública José Roberto Pimenta Oliveira, autor da recomenda­ção, essa obrigação submete o candidato a pressões políticas dos movimentos, tal como a obrigação de participação em manifestações que não teriam relação com os propósitos do programa habitacional. “O fato genérico de 'participação nas atividades da entidade organizadora' coloca os bene­ficiários (todos já em situação de hipossuficiência social e econômica) em situação de submissão a toda e qualquer exigência arbitrária”, disse o procurador.

Além da anulação de al­guns itens da portaria, o MPF quer que o ministro proíba expressamente que a partici­pação de associados em ações das entidades seja utilizada como critério de seleção para o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o procurador, o MPF instaurou um proce­dimento para apurar possí­veis irregularidades, baseado em denúncias de que mo­vimentos sociais, que são recebedores dos recursos do programa, estariam criando critérios próprios e adicionais para selecionar beneficiários do Minha Casa Minha Vida Entidades. 

CAIXA

A recomendação também foi encaminhada ao presiden­te da Caixa, Gilberto Occhi. O MPF pediu que o banco suspenda a liberação de fi­nanciamentos para as organi­zações inscritas no programa e que tenham adotado esses critérios para elaborar a lista de contemplados.

Segundo o procurador, há sete empreendimentos geren­ciados pelas entidades em São Paulo, num total de cerca de R$ 500 milhões em recursos federais.

O ministro Bruno Araújo e o presidente da Caixa têm prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para indicar se vão cumprir a recomendação do MPF. Caso não atendam ao pedido, o procurador disse que tomará medidas judiciais e/ou extra­judiciais cabíveis.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cida­des não respondeu à solicita­ção feita pela reportagem até a publicação. A Caixa informou que “não foi notificada for­malmente sobre as recomen­dações do Ministério Público Federal em São Paulo” e disse que “segue as normas defini­das pela portaria número 163, do Ministério das Cidades, de 06 de maio de 2016” e que “eventuais alterações serão in­corporadas a normas internas da Caixa para a operacionali­zação do MCMV”.

© 2009-2016. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.