quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 15:45h Jotha Lee

CPI da Vigilância Sanitária começa a ouvir depoimentos

Quase dois meses depois de sua instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que apura denúncias feitas pelos vereadores Delano Santiago de Hilton de Aguiar, ambos do PMDB, de favorecimentos para concessão de alvarás sanitários, iniciou essa semana a fase de interrogatórios. A primeira audiência aconteceu na última terá-feira, quando foi ouvido José Anastácio de Paula Júnior. Além dos interrogatórios, a CPI solicitou uma extensa relação de documentos à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a assessoria da Câmara, a procuradora-geral adjunta do Legislativo, Ivy Araújo, terá sete dias de prazo para apresentar o organograma da Secretaria para atender às demandas do relator da Comissão, Delano Santiago, e juntar os documentos ao processo de investigação.

De acordo com o presidente da CPI, Eduardo Print Júnior, o saldo deste primeiro depoimento foi muito positivo. Segundo ele, numa próxima fase, a Comissão vai analisar o depoimento e ouvir a versão das coordenadoras da Vigilância Sanitária. Delano Santiago também aprovou o primeiro depoimento que, segundo ele, mostrou realmente haver indícios quanto a procedência das denúncias. Mais 44 pessoas ainda serão ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao longo das investigações.

 

DENÚNCIAS

 

POR JOTHA LEE

jotalee@gazetaoeste.com.br

 

A CPI foi proposta pelo vereador Hilton de Aguiar (PMDB) e obteve o apoio de 15 vereadores para sua instauração. Além de Hilton de Aguiar, também integram a Comissão os vereadores Delano Santiago (PMDB) e Eduardo Print Júnior (SD). Foi estipulado um prazo de 120 dias para que a investigação seja concluída.
A atuação da Vigilância Sanitária vem sendo questionada desde o início do ano pelos vereadores. Recentemente, houve uma saraivada de críticas, depois que vários estabelecimentos do setor de alimentação foram autuados. A Vigilância também foi questionada por sua conduta na expedição dos alvarás sanitários, documento necessário para garantir o funcionamento de todo estabelecimento que trabalha no setor de saúde.

Hilton de Aguiar fez denúncias graves contra a atuação da Vigilância, porém o médico e vereador Delano Santiago, acusou diretamente duas servidoras que comandam o órgão de privilegiar alguns setores, prejudicando outros. Segundo Delano Santiago, cerca de 200 profissionais da saúde, entre médicos, psicólogos e dentistas, não conseguem o alvará sanitário em função da falta de acessibilidade nos prédios onde estão localizados seus consultórios. Entretanto, segundo ele, há consultórios na mesma situação que foram privilegiados pela Vigilância com a concessão do alvará.

 

PREJUÍZOS

 

Segundo Delano Santiago, a falta do alvará está causando dois prejuízos, atingindo aos profissionais, que não conseguem renovar seus convênios e ficam impedidos de trabalhar. Ele afirma também que os cofres públicos estão sendo lesados, já que deixam de arrecadar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cobrado de todo profissional liberal que exerça atividade particular. “O ISSQN é um dos impostos mais importantes para o município e essa atitude da Vigilância Sanitária está causando grande prejuízo para a prefeitura”, garante.

O vereador disse ainda que a UPA 24h e todos os postos de saúde do município funcionam sem o alvará sanitário e não são autuados como ocorre com os profissionais da iniciativa privada, como também não sofrem pressões da Vigilância Sanitária. Santiago disse ainda que dezenas de pedidos de alvarás sanitários estão parados na Vigilância Sanitária, aguardando parecer para funcionamento de consultórios médicos e estabelecimentos comerciais ligados ao setor de alimentação. “É esse microempresário que arrecada o ISS e estão impedidos de trabalhar”, finalizou.

A Vigilância Sanitária afirmou que atua regida por parâmetros técnicos e não se faz valer de entendimentos subjetivos. Disse ainda que os profissionais da saúde com consultórios nos edifícios sem acessibilidade (edifícios Costas Rangel, Pioneiro, Lampadário e Prédio do Paulinho) tiveram tempo para se adequar às exigências da legislação. “A cobrança dessa exigência, bem como as condições de segurança contra incêndio que é submetida à análise do Corpo de Bombeiros para a emissão do alvará, não foi feita de forma imediata ou impositiva. Os estabelecimentos foram procurados, orientados e apresentados a eles prazos para que se adequassem ao que determina a lei e, a partir daí, ter deferido o alvará sanitário”, se defendeu a Vigilância Sanitária através de nota.

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