sexta-feira, 7 de Outubro de 2016 15:42h Pedro Gianelli

Deputado Fábio Avelar é designado relator projeto de Lei que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista

Nos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Econômi­co, na Assembleia de Minas, nesta semana, o deputado estadual Fábio Avelar (PT do B) foi designado relator do projeto de Lei 3.038/2015, que altera a Lei Estadual 13.765, de 30 de novembro de 2000.

A proposta do deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), dá nova redação ao dispositivo legal, prevendo que, havendo diferença de preço a maior do produto ofer­tado por meio de etiqueta ou similar quando do pagamento no caixa, deverá o fornecedor entregar o produto sem ônus para o consumidor. Além disso, o comerciante ficará sujeito a multa caso se negue a entregar o produto em recompensa ao consumidor.

De acordo com o deputado Fábio Avelar,a situação é corri­queira no comercio varejista e deve ser punida com rigor para evitar prejuízos ao consumi­dor. “Frequentemente temos notícias de situações como esta, de promoções simuladas, com um preço na prateleira e outro na hora de pagar no caixa. O consumidor desatento e de boa fé, não acompanha o registro dos valores e sai no prejuízo. Como relator desta matéria, na comissão que sou membro efetivo, vou analisar a proposta e, se necessário, propor melhoria que favoreça ainda mais o consumidor”, conclui o parlamentar.

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