terça-feira, 30 de Agosto de 2016 15:43h Mariana Gonçalves

Eficácia da Lei Maria da Penha depende principalmente do poder de decisão da mulher

A Lei foi publicada em agosto de 2006, entretanto, passou a vigorar 45 dias depois, ou seja, em setembro. Prestes a completar dez anos da Lei, nossa equipe de reportagem conversou com a Delegada Maria Gorete Rios sobre a situação da violência à mulher em Divinópolis, e principalmente o que a Lei Maria da Penha trouxe para a sociedade.

Segundo a delegada, ter essa lei já é uma primeira conquista, pois foi a partir dela que os assuntos relacionados à violência contra mulher, passaram a ter mais espaço nas instâncias judiciais. “Os crimes de menor potencial ofensivo, injúria, por exemplo, eram abrangidos pelo Juizado Especial e dependia da queixa crime, a vítima tinha que contratar um advogado para iniciar um processo de injúria. Hoje, basta ela vir à Delegacia da Mulher! Injúria é violência moral prevista na Lei Maria da Penha, que, inclusive, é cabível até a medida protetiva”, explica Maria Gorete, destacando ainda que antes da Lei, a Delegacia da Mulher atendia somente casos graves de violência à mulher. “O crime de ameaça, lesão corporal de natureza leve, o crime de vias de fato, que é agredir alguém sem causar lesão, eram do Juizado Especial e na Delegacia da Mulher só tratava de crimes mais graves, como: estupro, tentativa de estupro, lesão corporal grave, tentativa de homicídio e homicídio, agora, todo crime praticado contra a mulher no âmbito doméstico é de atribuição à delegacia e vai para a justiça comum aqui em Divinópolis”, acrescenta a delegada.

 

SEGUNDA CHANCE

 

Muito se questiona a eficácia da Lei, um estudo realizado no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, e divulgado no portal http://www.brasil.gov.br/, mostra que a iniciativa, criada em 2006, fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. Apesar de a LMP não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, onde muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda (muitas vezes de forma inesperada) na morte do cônjuge.

Para a delegada Maria Gorete, a eficácia da Lei parte principalmente da forma como a vitima, no caso a mulher, irá levar a denúncia. Por exemplo, muitas mulheres tomam a primeira iniciativa, que é procurar a delegacia e prestar a queixa, mas nem todas chegam até o final com essa mesma decisão. “Se ela foi vítima de vias de fato, ameaça, injúria, perturbação da tranquilidade, calúnia, difamação, lesão corporal leve, ela precisa tomar uma posição, porque se ela não se decidir, a Lei não vai fazer nada por ela. A medida protetiva não segura ninguém, depende muito se ela [mulher] vai entrar em contato com o agressor, coisa que não pode acontecer, porque torna a medida inválida”, ressalta.

O ato de voltar atrás na decisão é o que, em grande maioria dos casos, tira a proteção que a Lei oferece, esse é um fato de grande constância no país. “Não adianta ela vir à delegacia, pedir a instauração de inquérito policial, pedir a medida protetiva e quando chegar lá no Fórum, o juiz perguntar se ela quer dar continuidade e ela fala que não, porque vai dar mais uma chance”, frisa a delegada.

 

MAIS DE TRINTA INQUÉRITOS

 

Afirmar que Divinópolis é um município com um alto índice de violência doméstica é complicado, segundo a Delegada, porque, para isso, seria necessária uma pesquisa que abrangesse estatísticas de várias outras cidades, no entanto, o que pode ser destacado são os registros feitos mensalmente na cidade. “Nós fazemos cerca de três medidas protetivas por dia (o tanto de inquéritos que se abre é o tanto de medidas que se pede), então, dá uma média de pouco mais de trinta medidas protetivas por mês. Cláudio, por exemplo, que eu estive substituindo lá, faz uma ou duas medidas protetivas por mês, estes dados são somente em relação à violência doméstica”, completa a delegada.

 

BASTA

 

O dia 25 de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999 como o Dia Internacional pela Não-Violência à Mulher. A situação de barbárie e violência contra a mulher, contudo, está transformando a data num dia de luta da classe. No Brasil, entre 1980 e 2010, 91 mil mulheres foram assassinadas. Com isso, o país ocupa a 7ª posição, entre 84 países, em relação aos elevados índices de feminicídios. Na prática, a cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada.

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