quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 14:52h Jotha Lee

Galileu Machado vai ao TSE contra nova decisão que o manteve inelegível

A Corte Eleitoral manteve, por unanimidade, o indeferi­mento do registro de candi­datura de Galileu Machado (PMDB) a prefeito de Divinópo­lis pela Coligação Experiência e Trabalho por Divinópolis. O candidato foi enquadrado em uma das causas de inelegibili­dade previstas na Lei Comple­mentar 64/90 (Lei da Ficha Lim­pa) por ter sido condenado por crime contra a administração pública e já ter sido condenado a dois anos e meio de prisão em decisão transitado em julgado.

O juiz da 102ª Zona Elei­toral, Marcelo Paulo Salgado, responsável pelo julgamento do registro de candidatura de Galileu, já havia indeferido o pedido de registro, por estar o candidato condenado em crime previsto na Lei da Ficha Limpa. O candidato e a Coliga­ção Experiência e Trabalho por Divinópolis impetraram recur­so contra a decisão, alegando que a condenação criminal que tornou Galileu inelegível já estava prescrita e, por isso, a causa de inelegibilidade não incidiria.

No âmbito do julgamento em segunda instância, o pro­curador regional eleitoral, Pa­trick Salgado, representante do Ministério Público, argumen­tou que o candidato Galileu também está cumprindo pena fixada para o crime em outro processo diferente daquele em que o crime estaria prescrito. Sobre esse segundo crime, a defesa do ex-prefeito alegou que o processo relacionado está suspenso por decisão ju­dicial - informação que não foi confirmada no processo de seu pedido de registro de candidatura.

Dessa forma, o TRE en­tendeu, a partir do voto do relator, Virgílio Barreto, que o candidato está inelegível por força de condenação criminal que trouxe como um de seus efeitos uma das causas de ine­legibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

RECURSO

O PMDB de Divinópolis já anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é a única saída para o partido tentar manter candidatura a prefeito, já que o prazo para substituir os candidatos está vencido. Com o recurso no TSE, o candidato poderá continuar em campa­nha e até disputar o pleito, se o julgamento não ocorrer antes do pleito.

O promotor da 103ª Zona Eleitoral, Flávio Barbieri, acre­dita que o TSE deverá julgar o recurso de Galileu Machado antes do dia 2 de outubro. Entretanto, se isso não ocorrer e Galileu Machado for eleito antes do julgamento do re­curso, Galileu não poderá ser diplomado e quem assumirá a prefeitura, será o presidente da Câmara, que será eleito em 1º de Janeiro. Caso o TSE man­tenha o indeferimento, toda a chapa será impugnada. Se Galileu vencer as eleições com mais de 50% dos votos, será convocada uma nova eleição. Caso ele vença por menos da metade, assumirá o candidato segundo colocado.

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