quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 16:16h Jotha Lee

Galileu sofre nova derrota na Justiça Eleitoral e registro de sua candidatura continua indeferido

O candidato a prefeito de Divinópolis pelo PMDB, Galileu Teixeira Machado, sofreu ontem nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O Tribunal rejeitou os Embargos de Declaração in­terpostos pelo candidato, que pediam a revisão da sentença que recusou o agravo interno impetrado por sua defesa, contra a decisão da Corte Elei­toral que manteve sentença de primeira instância, sustentan­do sua inelegibilidade. Galileu foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, em função de duas condenações à prisão por crime contra a administração pública.

A rejeição dos Embargos de Declaração não altera a situação de Galileu Macha­do. Nesse momento ele está inelegível e, se a eleição fosse amanhã, ele não poderia con­correr, já que não há nenhum recurso contra a decisão pro­ferida ontem pelo Tribunal. Entretanto, Galileu terá três dias, a contar da publicação da decisão de ontem, para entrar com o pedido de admis­sibilidade de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o pedido for acatado pelo presidente do Tribunal, o recurso será protocolado no TSE e a candidatura do ex-prefeito permanece sub judice, o que lhe dá o direito de continuar em campanha e concorrer ao pleito, mesmo se não houver decisão antes de domingo, dia da eleição.

Caso o presidente do TRE negue a admissibilidade do recurso especial ao TSE, o ex-prefeito ainda tem a pos­sibilidade de entrar com o agravo interno, recurso ao próprio Tribunal autor da decisão. Nesse caso, o agravo será julgado pela mesma Corte que já rejeitou quatro recursos do ex-prefeito na tentativa de salvar sua candidatura.

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