sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 09:12h Atualizado em 14 de Outubro de 2016 às 09:19h. Pollyanna Martins

IPVA vencido poderá ser parcelado em até 12 vezes

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a procura pelo parcelamento cresceu 370% e o valor mínimo da parcela deverá ser de R$ 200

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso poderá ser pago em até 12 parcelas. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os impostos de anos anteriores e de 2016 em atraso poderão ser parcelados. Ainda de acordo com a secretaria, o parcelamento correspondente do valor será acrescido de juros e multas. Conforme a SEF, a procura pelo parcelamento aumentou 370% em Minas Gerais. Em 2016, de janeiro até o dia 5 de outubro, foram registrados 22.361 parcelamentos, que totalizam R$ 57 milhões. Em 2015, de janeiro a dezembro, foram efetuados 4.757, perfazendo R$ 14 milhões.
Em entrevista ao Bom Dia Minas, a assessora especial do Núcleo de Crédito da Receita Estadual, Maria do Carmo Silveira, ressaltou que a parcela mínima deverá ser de R$ 200. “É uma excelente oportunidade e as pessoas estão procurando para viabilizar este parcelamento”, frisa. De acordo com a SEF, dois fatores principais foram determinantes para o aumento expressivo à procura pela regularização. O primeiro foi a possibilidade do parcelamento do IPVA do exercício atual (até 2015, só podiam ser parcelados os débitos anteriores ao ano corrente) e a disponibilidade, desde maio de 2016, de uma página na internet, espaço no qual o próprio contribuinte tem condições de parcelar seu débito, sem necessidade de comparecer a uma unidade fazendária.
A simulação e inclusão de parcelamento poderão ser realizadas pela internet (www.fazenda.mg.gov.br) ou de forma presencial, na Administração Fazendária de sua cidade. Conforme a SEF, após o pagamento da primeira parcela e, desde que não existam outros débitos, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do ano vigente. Esse documento libera o veículo para o trânsito, mas a transferência de propriedade está condicionada à quitação integral do parcelamento.
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios. "Diante desses números, identificamos a assertividade da medida adotada, uma vez que, além de atender o pleito dos contribuintes, provocou um índice de regularização bastante relevante, o que demonstra, também, uma recuperação praticamente imediata da receita corrente do IPVA", analisa o diretor do Núcleo do Crédito/SRE, Leonardo Guerra Ribeiro

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