terça-feira, 13 de Setembro de 2016 17:50h Jotha Lee

Juiz de segunda instância mantém indeferimento da candidatura de Galileu Machado

PMDB aposta em novo recurso e não apresenta substituto para Galileu dentro do prazo

O juiz Virgílio de Almeida Barreto, em decisão monocrática de segunda instância, manteve indeferida a candidatura a prefeito de Galileu Teixeira Machado (PMDB). O ex-prefeito teve seu pedido de registro indeferido pelo juiz Marcelo Paulo Salgado, da 103ª Zona Eleitoral, que enquadrou Galileu na Lei da Ficha Limpa, em razão de uma condenação a dois anos e meio de prisão, por crime contra a administração pública. A condenação foi motivada por fraudes em licitações da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) e teriam ocorrido em sua administração 2001/2004. Galileu Machado foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2007 e em 2012 foi publicada a sentença já transitada em julgado. A pena não foi cumprida, já que o crime havia prescrito quando houve a publicação da sentença, porém o juiz eleitoral concluiu que a inelegibilidade ainda não prescreveu.

Na tentativa de reverter a decisão do juiz Marcelo Salgado, o ex-prefeito impetrou dois recursos, alegando ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva, não havendo incidência da causa de inelegibilidade. Entretanto, o procurador geral do Estado, Patrick Salgado, contra-argumentou alegando a existência de dois crimes, afirmando que “muito embora esteja prescrito um deles, o recorrente [Galileu Machado] estaria cumprindo a pena” fixada em outro processo, atraindo a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O juiz Virgílio Almeida aceitou a argumentação da Procuradoria do Estado e sustentou a decisão do juiz Marcelo Salgado, rejeitando o recurso e mantendo Galileu Machado inelegível.

Ontem, o vice-presidente do PMDB, Fausto Barros, disse que o partido não apresentaria candidato a prefeito substituto, já que confia na reversão da decisão. “Vamos recorrer até onde for possível”, afirmou. O advogado José Rubens da Costa, que representa o ex-prefeito, disse que vai impetrar ainda hoje o Agravo Interno, recurso interposto em face de decisão monocrática de Relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais. É o também chamado "agravo regimental", previsto nos regimentos internos dos tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). José Rubens da Costa disse que pedirá que o julgamento seja feito pelo pleno. “É o único recurso que nos cabe e, mesmo se for aceito, não poderei fazer a defesa oral, o que é um grande prejuízo”, afirmou.

 

SUBSTITUIÇÃO

 

Se Galileu Machado for mantido inelegível após o julgamento desse novo recurso e a decisão ocorrer antes das eleições de outubro, o PMDB não terá candidato a prefeito em Divinópolis, já que até ontem à tarde não indicou o candidato substituto. O prazo para as chapas solicitarem a troca de candidatos para as eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para daqui a 20 dias, em 2 de outubro, terminou ontem. Partidos e coligações podem solicitar a substituição em casos especiais, como quando um candidato for considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, como é o caso de Galileu Machado, porém, com o vencimento do prazo ontem, o PMDB não poderá mais substituir o ex-prefeito, caso seja mantida a inelegibilidade. A mudança também é permitida nos casos de renúncia ou falecimento.

A partir de hoje, não será mais possível substituir aqueles candidatos que recebam sentenças desfavoráveis também em segunda instância antes do pleito marcado para 2 de outubro, tornando-se assim inelegíveis. A substituição em caso de falecimento é permitida a qualquer momento, desde que solicitada em até 10 dias após a morte do candidato original. Se o novo recurso de Galileu Machado não for julgado antes da eleição, ele poderá concorrer normalmente, porém perderá o mandato caso o Tribunal mantenha a inelegibilidade em julgamento posterior ao pleito.

 

PSOL

 

O PSOL já resolveu sua situação e confirmou a candidatura a prefeito de Mário Pedreiro, que vai substituir Jorge Torquato, cuja candidatura foi indeferida com base na Lei da Ficha Limpa.

Na semana passada, Torquato renunciou à sua candidatura e Mário, que era o candidato a vice, foi indicado pelo partido como o candidato a prefeito. Para vice de Mario Pedreiro, foi indicada Adriana Ferreira (Adriana da Casa Portuguesa), também filiada ao PSOL.

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