sábado, 10 de Setembro de 2016 11:00h Amilton Augusto

[MATÉRIA ESPECIAL] O que faz o vereador?

Com a aproximação das eleições municipais, o Gazeta do Oeste preparou um guia para você saber qual o papel do vereador, quanto ganha um político em Divinópolis e como escolher um bom candidato.

No próximo dia 2 de ou­tubro, os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Os primeiros per­tencem à esfera do Legislativo, por isso, criam e votam as leis, discutem problemas locais e fiscalizam as ações do prefei­to de sua cidade. Enquanto os prefeitos (Executivo) têm como funções administrar a verba pública destinada ao município, eleger prioridades, executar obras e trabalhar pela qualidade de vida dos cidadãos.

Em Divinópolis, 319 pes­soas são candidatas ao cargo de vereador. Entre tantos nomes e tantas promessas, o Gazeta do Oeste ajuda o leitor a entender melhor o que faz um vereador, como escolher um bom candidato e como o cidadão pode cobrar o legisla­dor depois de eleito.

COMO SE TORNAR UM CAN­DIDATO?

Para se candidatar à vere­ança, é necessário ter nacio­nalidade brasileira, ser alfa­betizado, estar filiado a algum partido político, ter idade mí­nima de 18 anos, possuir do­micílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo e ter pleno exercício dos direitos políticos. A quantidade de edis em uma cidade é proporcional ao número de habitantes. De acordo com a Constituição, as cidades com população até um milhão devem ter entre 9 e 21 vereadores. No caso dos municípios entre 1 e 5 milhões, deve haver entre 33 e 40 vereadores. Acima de 5 milhões de habitantes, o município deve ter no míni­mo 33 e no máximo 40 edis. A quantidade de cadeiras na Câmara é determinada pela Lei Orgânica de cada cidade, obedecendo aos limites pro­postos pela lei.

QUANTO GANHA UM VERE­ADOR?

O salário dos legisladores municipais também deve obedecer a critérios previstos em lei. Nas cidades com até 10 mil habitantes, os salários devem atingir o máximo de 20% do salário recebido pelos deputados. Entre 10 mil a 50 mil, o salário pode chegar a 30%. Acima de 50 mil até 100 mil, a pecúnia paga aos ve­readores deve ter relação de até 40% do subsídio pago aos deputados estaduais. Entre 100.001 a 500 mil, o salário deve corresponder a até 50%. E nas cidades acima de 500 mil habitantes, os salários chegam a até 70% do valor pago aos deputados estaduais. Em Divi­nópolis, cada vereador recebe mensalmente a remuneração de R$ 10.600.

Além do salário, os verea­dores recebem verba de gabi­nete, que são destinadas ex­clusivamente ao pagamento de salário dos seus assessores, auxílio gasolina e gastos gerais com o gabinete, como telefo­nia e postagens, por exem­plo. Os gastos com gabinete também são regulados pela Constituição e, em cidades com o porte de Divinópolis, não devem ultrapassar o li­mite de 7% do que ganham os deputados estaduais.

QUAL O PAPEL DO VEREA­DOR?

De acordo com o fun­cionamento da divisão dos três poderes, proposto pelo filósofo francês Charles de Montesquieu, as esferas de­vem ser independentes e harmônicas entre si. Por isso, a Câmara Municipal não pode criar leis que gerem despesas não previstas para os cofres do município. Os projetos de lei que geram custos ao Execu­tivo devem partir do próprio prefeito para apreciação e votação dos vereadores.

O professor de História, Wingrathis Pardini, explica qual é a função do vereador no cotidiano do município. “Vereador é o parlamentar que atua no município na esfera do poder Legislativo. Sua função é aprovar leis condizentes com a harmonia da vida da cidade, como trans­porte público, vias públicas, fiscalização sanitária, entre outros. Elaboram projetos, aprovam ou não leis que se­rão avaliadas na câmara du­rante as sessões. O vereador também ocupa a função de fiscal do povo, apontando, denunciando, apurando erros e desfalques nas contas públi­cas, por exemplo. O vereador administra indiretamente os interesses do município, criando e votando leis e de­mais proposições ou apon­tando providências e fatos ao prefeito, através de indicações e audiências”, explicou.

O cidadão pode e deve cobrar de qualquer vereador melhorias para o bairro, para uma rua ou uma linha de ônibus. Os vereadores têm a obrigação de ouvir e tentar re­solver os problemas levados a ele. Para isso, qualquer pessoa pode entrar em contato com o Legislativo, através da Câmara Municipal e também através das redes sociais, telefone e outros contatos disponibili­zados pelos políticos.

COMO ESCOLHER O SEU CAN­DIDATO?

Primeiramente, o eleitor deve identificar quais valores julga mais importantes e quais valores quer ver seu repre­sentante defender. Isso é im­portante porque, geralmente, escolhemos um candidato por afinidade, ou seja, aquele que tem valores iguais aos

nossos.

Para o professor Wingra­this Pardini, é preciso ter atenção ao analisar em quem votar. “É importante analisar com profundidade as opções eleitorais antes de decidir em quem votar. Deve-se obser­var se o candidato tem um projeto político bem estru­turado e que condiz com as expectativas do eleitor. Serão quatro longos anos em que o representante político irá de­cidir os rumos da cidade por todos nós, por isso, é melhor estar ciente das possibilidades e fazer a escolha que mais compactua com o projeto de cidade inclusiva e sustentá­vel”, analisou.

Já segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ór­gão do governo responsável por organizar as eleições no país, é preciso conhecer bem o histórico de candidato. “Para saber o que o candidato pen­sa, o eleitor deve conhecer a carreira dele, assim como sua atuação profissional, seu histórico de vida, sua postura ética e sua conduta diante da sociedade. Se o discurso do candidato não condiz com sua atuação em outros momentos da vida, isso é um indício de que ele pode estar mentindo.

Em seguida, é preciso ana­lisar suas propostas, o partido ao qual está filiado e quem são seus correligionários. Além disso, é preciso ver se suas promessas são viáveis e compatíveis com o cargo que ele pretende ocupar. Promes­sas genéricas do tipo “vou criar milhares de empregos” são muito fáceis de fazer e obviamente são inviáveis de cumprir.

Informação das mais im­portantes é saber quem são os financiadores do candidato, pois as pessoas e empresas que financiam as campanhas eleitorais têm interesses que nem sempre se coadunam com os interesses da coleti­vidade.

Muito embora não dê para ter certeza de que o candidato mais preparado cumprirá suas promessas, mesmo que viáveis, é possível reconhecer e descartar o político falastrão e despreparado.

Para obter informações sobre os candidatos, deve­mos ficar atentos a notícias, jornais, revistas, propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na televisão, pesquisas e debates entre os concorrentes. Dessa forma, é possível saber se o candidato já esteve en­volvido em algum escândalo, o que ele realizou em manda­tos anteriores e avaliar suas propostas”.

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