quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 15:56h Jotha Lee

Ministério Público pede impugnação de 20 candidatos a vereador e um concorrente a prefeito

São 20 candidatos a vereador e um a prefeito que estariam em situação irregular, conforme o posicionamento do MPE.

Dentre os concorrentes com a candidatura ameaçada, está o atual vereador Delano Santiago (PMDB), candidato a reeleição. No pedido de impugnação apresentado pelo MPE, o promotor arguiu que a filiação de Delano Santiago ao PMDB, estaria irregular por não ter cumprido o prazo de um ano exigido pelo estatuto do partido. Ontem a assessoria do vereador informou que o estatuto do PMDB foi alterado, passando o prazo de filiação partidária para seis meses e que Delano Santiago se filiou à legenda dentro desse prazo. A assessoria disse ainda que o vereador está tranquilo, mantendo sua campanha normal e a documentação comprovando a legalidade de sua filiação já foi enviada à Justiça Eleitoral. O PMDB estadual encaminhou documento confirmando a legalidade da filiação, diante da alteração do estatuto da legenda.

Outros sete candidatos a vereador pelo PMDB também foram alvos de ações de impugnação propostas pelo MPE: Valdinei Severo de Miranda, Décio Gualberto Fonseca, Adriana Santos Oliveira, Douglas Júlio da Guarda, Olga Batista de Castro, Ronaldo José Trindade Júnior, e Cléver Greco Magalhães (Bezito). Todos esses candidatos estariam na mesma situação de Delano Santiago. De acordo com o Diretório Municipal do PMDB, as filiações destes candidatos também estão dentro das normas partidárias e que toda a documentação que vai provar a legalidade das candidaturas já foi providenciada.

O MPE também pediu a impugnação de Marcone Silva Pereira, candidato a vereador pelo PSD, Josefa Maria da Silva, concorrente pelo PEN, Gabriella de Lima Campos (PSDB) e Sônia Aparecida Ferreira, que pretende disputar uma vaga na Câmara pelo PROS. Todos esses candidatos estariam com as filiações irregulares, no entendimento dos promotores eleitorais. Os demais candidatos com pedido de impugnação pertencem ao PT do B: Patrícia Aparecida de Almeida, Ricardo Lúcio de Andrade, Flávia Barbosa Guimarães, Mírian Aparecida da Silva, Evelyn Caroline Costa, Marcelino Antunes da Silva, Juliano Vieira dos Santos e Nílsio Tavares.

 

PREFEITO

 

Já o candidato a prefeito que pode ficar fora do pleito, é Jorge Torquato (PSOL). O pedido de impugnação apresentado pelo MPE assegura que ele foi condenado com base na Lei da Ficha Suja em 2010. Torquato foi condenado a pagar multa de R$ 64 mil e também foi decretada sua inelegibilidade por oito anos. Em 2014, Torquato foi impedido de disputar a eleição para deputado federal com base nessa condenção.

Jorge Torquato foi pego pela Lei da Ficha Suja em 2010, quando a empresa de sua propriedade, a Central Pré-Moldados, fez uma doação de R$ 3 mil para sua campanha. A Justiça Eleitoral constatou que a empresa não possuía faturamento de acordo com o balanço apresentado. Jorge Torquato foi condenado em primeira instância ao pagamento de uma multa de R$ 64 mil e foi decretada sua inelegibilidade por oito anos. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reformou a sentença, mantendo a multa e suspendendo a inelegibilidade. Na tentativa de evitar a multa, Torquato apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mais uma vez reformou a sentença, mantendo a multa e a inelegibilidade. Torquato ajuizou um agravo de instrumento, que não teve provimento pelo Tribunal. Com o caso transitado em julgado, a sentença foi decretada.

Ontem, Jorge Torquato disse que está avaliando a situação e que o corpo jurídico do partido estuda qual a ferramenta jurídica será utilizada para tentar reverter a situação. Ele reafirmou que foi punido por ser honesto. “O meu problema foi querer fazer tudo certinho, dentro da legalidade, sem caixa dois, sem caixa três”, afirmou.
Embora não admita publicamente que sua situação é complicada e a condenação com base na Lei da Ficha Suja deve mesmo tirá-lo desse pleito, Torquato já fala das próximas eleições. “Eu volto em 2018, em 2020, quando já estará vencido o prazo da inelegibilidade”, finalizou.

Os candidatos terão sete dias, a contar da data da notificação, para contestarem os argumentos do Ministério Público. De acordo com o calendário eleitoral, todas as candidaturas devem ser julgadas até 12 de setembro. A ação de impugnação proposta pelo MPE ainda precisa será julgada pelo juiz eleitoral e se houve provimento nos pedidos, os partidos ainda têm a possibilidade de substituir os candidatos impugnados.

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