terça-feira, 4 de Outubro de 2016 16:55h Pollyanna Martins

Moradores em situação irregular no bairro Jardim Copacabana recebem ordem de despejo

A Caixa Econômica Federal (CEF) está à frente dos procedimentos para a retomada dos imóveis

POLLYANNA MARTINS
pollyanna.martins@gazetaoeste.com.br

 

Alguns moradores que estão em situação irregular no bairro Jardim Copacabana, fai­xa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, em Divinópolis, receberam ordens de despejo expedidas pela justiça. Quem está à frente dos procedi­mentos para a retomada dos imóveis é a Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o banco, o Poder Público foi acionado para averiguar as denúncias de irregularida­de e, uma vez comprovado descumprimento contratual, imediatamente realizou os procedimentos de retomada do imóvel. Conforme a asses­soria de imprensa da Caixa, em todos os casos houve um pro­cesso de análise dos supostos descumprimentos contratuais e, durante esse processo, as famílias envolvidas foram notificadas e tiveram opor­tunidade de se manifestar. “A retomada dos imóveis só ocorreu mediante procedi­mento administrativo com a demonstração inequívoca dos descumprimentos exigidos em contrato”, afirma.

Uma investigação da Polí­cia Federal foi instaurada em 2013, para apurar denúncia de fraudes em documentos utilizados por mutuários para se adequarem ao programa, porém foi levantada uma sé­rie de irregularidades que comprometiam a seriedade do programa do Governo Fe­deral Minha Casa Minha Vida na cidade. O delegado federal Daniel Fantini, que presidiu o inquérito, informou, em maio do ano passado, que entre as irregularidades já constadas, havia casas que nunca foram ocupadas pelos beneficiários, enquanto outras foram cedi­das ou alugadas. “Já constata­mos que alguns dos imóveis estão abandonados, servindo de abrigos para criminosos. Outros nunca foram ocupados e não atendem à finalidade do programa. Imóveis também foram negociados e outros estão alugados, o que é termi­nantemente proibido pelas normativas do programa”.

As investigações da Polícia Federal apontaram ainda que a distribuição das casas não observou os requisitos legais, sendo que inúmeras pessoas que foram contempladas não atendem aos critérios estipu­lados pelo Governo Federal. Na época, o delegado Daniel Sousa Silva, chefe da Delegacia da PF em Divinópolis, revelou que em diversas situações os imóveis foram recebidos pelo beneficiário apenas com o fim de serem revendidos. “Foram verificadas fraudes na documentação apresentada e encaminhada à CEF pelos beneficiários, como certidões desatualizadas, declarações falsas, rendimentos que ul­trapassam a faixa de renda estipulada para o programa, além da falta de assinaturas nos contratos firmados”, disse. Os levantamentos feitos pela PF no Jardim Copacabana foram realizados através de amostragem em vários imó­veis indicados nas denúncias. “Constatamos indícios de irregularidades em cerca de 70 casas”, informou.

De acordo com o delegado Daniel Sousa, os beneficiários tinham 30 dias para se mu­darem para o imóvel, após a entrega das chaves. O dele­gado disse, em maio do ano passado, que foram encontra­das fraudes em documentos obrigatórios para se enquadrar ao programa, além da falta de uma sindicância capaz de ave­riguar se as pessoas inscritas e contempladas com os imóveis realmente atendiam aos requi­sitos do Minha Casa Minha Vida. “Encontramos fortes indícios de irregularidades, entre elas a falta de assinatu­ra de contratos por parte de gerentes da Caixa”, informou.

DESPEJO

A assessoria da Caixa Eco­nômica Federal informou que, com relação à Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, a comercialização (alu­guel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos fede­rais. Já quem adquire irregu­larmente, perderá o imóvel. “Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”, afirma.

Segundo a Caixa, quando há denúncia do descumpri­mento desta regra, o banco notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a ocupação irre­gular do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-cri­me na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel. “A cai­xa, recentemente, ampliou o convênio com a COFECI (Conselho Federal de Correto­res de Imóveis) para que este, por meio dos CRECI, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no Faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobi­liárias”, informa.

DISTRIBUIÇÃO

Quanto à irregularidade na distribuição das 498 casas do conjunto, a Caixa alegou que a seleção das famílias benefi­ciadas é de responsabilidade e competência exclusiva dos En­tes Públicos (estados, municí­pios e DF), conforme Portaria 595 do Ministério das Cidades, que regula o programa. Em maio do ano passado, a Prefei­tura de Divinópolis disse, por meio de nota, que seguiu todos os parâmetros exigidos por lei, com os devidos procedimen­tos orientados pela instituição federal gestora.

Ainda em cumprimento à legislação, após a entrega das unidades, a Diretoria de Habitação realizou vistoria de ocupação no residencial e, em 28 de agosto de 2014, encami­nhou relatório à instituição gestora operacional, apontan­do um percentual de unidades que estavam ocupadas de forma irregular e solicitando as devidas providências.

POSICIONAMENTOS

A Caixa não informou quantas ordens de despejos fo­ram entregues, e nem quantas faltam, ou ainda, quando ter­mina o processo de retomada dos imóveis. O banco também não informou como será feita a redistribuição dos imóveis de­socupados. A Prefeitura de Di­vinópolis informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada formalmente sobre a retoma­da dos imóveis irregulares, por isso, não sabe como será o processo de redistribuição. O Ministério Público Federal (MPF) disse que intervirá no processo de redistribuição dos imóveis apenas em casos de, mais uma vez, o procedimento ter irregularidades.

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